Votações recentes no Congresso
Proposições votadas no Plenário da Câmara e do Senado, com o resultado oficial e o placar nominal. Página 26 de 31.
Cria medidas contra manipulação digital de conteúdo sexual
O projeto define regras para prevenir e punir a criação de deepfakes sexuais e o uso indevido de tecnologia contra crianças e adolescentes.
Muda regras sobre controle de frequência em escolas especiais
O projeto muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para controlar a frequência e o rendimento de alunos em regime escolar especial.
Cria disciplina obrigatória de Felicidade e Fraternidade nas escolas
O projeto cria a disciplina de Felicidade e Fraternidade nas escolas brasileiras.
Cria Política Nacional de Transição para Alimentação Saudável
O projeto cria regras para a compra de alimentos pela Administração Pública. Ele proíbe a compra de alimentos ultraprocessados e define categorias de alimentos permitidos e vedados.
Cria serviço para comunicar violência sexual nas escolas
O projeto adiciona uma função para reportar violência sexual nas escolas ao serviço de monitoramento de violência escolar.
Muda a lei para garantir estudos de vítimas de violência escolar
O projeto muda a Lei nº 13.431 para garantir que vítimas de violência continuem estudando.
Muda regras para transferências da União a entidades privadas
O projeto muda a Lei de Responsabilidade Fiscal para definir regras sobre transferências voluntárias da União a entidades de direito privado.
Exige cláusula de direitos humanos em contratos de financiamento
O projeto obriga instituições financeiras controladas pela União a incluir cláusula de proteção de direitos humanos em contratos de financiamento.
Garante acesso gratuito a medicamentos para doenças da próstata
O projeto garante acesso gratuito a medicamentos para quem tem hiperplasia benigna ou câncer de próstata.
Cria Zona Franca da Indústria da Moda Íntima no Rio de Janeiro
O projeto cria a Zona Franca da Indústria da Moda Íntima em municípios do Rio de Janeiro.
Muda a Lei 14.133, mas não diz como
A proposta altera a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. O texto não informa quais mudanças são feitas.
Cria a Zona Franca do Vale do Jequitinhonha
O projeto cria a Zona Franca do Vale do Jequitinhonha com regras específicas.
Organiza serviços de saúde para exames em mulheres com deficiência
O projeto define regras para realizar mamografias e exames de colo do útero em mulheres com deficiência.
Cria programa de saúde bucal para idosos em clínicas e instituições
O projeto cria um programa de saúde bucal para idosos em clínicas geriátricas e instituições de longa permanência.
Muda regras sobre certidões de óbito e compartilhamento de dados de saúde
O projeto obriga cartórios a enviar informações de óbitos para as Secretarias de Saúde. Ele também cria um sistema informatizado para compartilhar esses dados.
Pede inclusão de convidados em audiência sobre medicamentos com tirzepatida
O requerimento pede para adicionar convidados na audiência pública sobre tirzepatida e seus impactos.
Isenta de tributos federais medicamentos para diabetes e hipertensão
O projeto isenta todos os medicamentos usados no tratamento do diabetes e da hipertensão de tributos federais.
Define atenção à saúde de pessoas com condições pós-covid no SUS
O projeto define regras para a atenção integral à saúde de pessoas com condições pós-covid no SUS.
Pede audiência pública sobre projeto que muda regras para pagamentos a médicos
O requerimento solicita uma audiência pública para discutir mudanças na lei sobre pagamentos a médicos.
Exames regulares para pessoas com diabetes no SUS
O projeto define que pessoas com diabetes devem fazer exames regulares no SUS.