Câmara · CSAUDE PL 1682/2025 Aprovado na CSAUDE

PL 1682/2025: Cria programa de saúde bucal para idosos em clínicas e instituições

Votada em — Comissão de Saúde (CSAUDE).

Termos relacionados: saúde bucal, idosos, clínicas geriátricas

O que muda na prática com a proposição PL 1682/2025?

O projeto cria um programa de saúde bucal para idosos em clínicas geriátricas e instituições de longa permanência.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Idosos terão avaliação e planejamento odontológico ao serem admitidos em instituições.
  • Clínicas geriátricas e instituições devem promover ações de prevenção e tratamento.

Quem é afetado?

Idosos (impacto nacional). O programa se aplica a todos os idosos em instituições e clínicas.

Qual é a situação atual de PL 1682/2025?

Aprovado na CSAUDE em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 1682/2025?

Argumentos a favor

  1. O programa pode melhorar a saúde bucal dos idosos em instituições.

    Origem: Justificativa do autor

  2. A avaliação obrigatória pode prevenir problemas dentários graves.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A implementação pode gerar custos adicionais para as instituições.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Nem todas as instituições podem ter recursos para cumprir a obrigatoriedade.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Institui o Programa Nacional de Saúde Bucal na Terceira Idade, estabelecendo a obrigatoriedade de avaliação diagnóstica e planejamento terapêutico odontológico em clínicas geriátricas e instituições de longa permanência para idosos, públicas e privadas, no momento da admissão, com o objetivo de promover ações de prevenção, diagnóstico e tratamento das condições de saúde bucal da população com 60 (sessenta) anos ou mais, com foco no cuidado humanizado, multidisciplinar e continuado.

Autoria: Marcos Tavares - PDT

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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