Esteve na pauta de 12/11/2026 (Plenário do Senado Federal) e não foi votado.
Cria o Estatuto do Aprendiz e muda leis trabalhistas
O projeto cria o Estatuto do Aprendiz e muda a CLT e outras leis.
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terça-feira, 17 de novembro de 2026
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Esteve na pauta de 12/11/2026 (Plenário do Senado Federal) e não foi votado.
O projeto cria o Estatuto do Aprendiz e muda a CLT e outras leis.
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Esteve na pauta de 12/11/2026 (Plenário do Senado Federal) e não foi votado.
O projeto define requisitos para implantes cirúrgicos e obriga a notificação de falhas.
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A proposta muda a Lei nº 15.473 para aumentar recursos e definir regras de uso.
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Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
O projeto muda regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal para reincidentes em crimes patrimoniais com violência.
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Esteve na pauta de 11/11/2026 (Plenário da Câmara dos Deputados) e não foi votado.
O projeto muda o Código Penal para perder automaticamente cargos em caso de condenação por estupro de vulnerável.
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O projeto revoga a Lei nº 12.318, que trata da alienação parental.
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Esteve na pauta de 11/11/2026 (Plenário da Câmara dos Deputados) e não foi votado.
O projeto define a pessoa com TDAH como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
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Esteve na pauta de 11/11/2026 (Plenário da Câmara dos Deputados) e não foi votado.
O projeto muda a destinação das contribuições sociais das empresas de transporte aéreo e portuário.
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Esteve na pauta de 11/11/2026 (Plenário da Câmara dos Deputados) e não foi votado.
O projeto muda a Lei do Código de Trânsito Brasileiro sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito.
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Esteve na pauta de 11/11/2026 (Plenário da Câmara dos Deputados) e não foi votado.
O projeto muda a Lei nº 12.340 para dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.
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Esteve na pauta de 11/11/2026 (Plenário da Câmara dos Deputados) e não foi votado.
O projeto reconhece o Holodomor como genocídio e cria um dia de memória.
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Esteve na pauta de 11/11/2026 (Plenário da Câmara dos Deputados) e não foi votado.
A proposta acrescenta um novo inciso ao artigo 141 do Código Penal. O texto recebido não diz qual é a mudança.
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Esteve na pauta de 11/11/2026 (Plenário da Câmara dos Deputados) e não foi votado.
O requerimento pede que a Câmara vote com urgência o projeto que define a pessoa com TDAH como pessoa com deficiência.
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O projeto cria o Estatuto do Aprendiz e muda a CLT e outras leis.
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Esteve na pauta de 12/11/2026 (Plenário do Senado Federal) e não foi votado.
O projeto define requisitos para implantes cirúrgicos e obriga a notificação de falhas.
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Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
O projeto muda regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal para reincidentes em crimes patrimoniais com violência.
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Esteve na pauta de 11/11/2026 (Plenário da Câmara dos Deputados) e não foi votado.
O projeto muda o Código Penal para perder automaticamente cargos em caso de condenação por estupro de vulnerável.
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O projeto proíbe práticas de adultização e exposição a conteúdos eróticos para crianças menores de 14 anos.
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O projeto dá prioridade no acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida para algumas categorias de famílias.
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O projeto define a pessoa com TDAH como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
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Esteve na pauta de 11/11/2026 (Plenário da Câmara dos Deputados) e não foi votado.
O projeto muda a Lei do Código de Trânsito Brasileiro sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito.
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O projeto torna obrigatória a oferta de turmas femininas em escolinhas de futebol que recebem recursos públicos federais.
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O projeto muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir regras sobre educação em tempo integral.
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O projeto cria uma campanha de educação financeira nas escolas e um selo para as que se destacam.
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O projeto cria o Passe Enem, que garante transporte público gratuito para participantes do Enem.
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Esteve na pauta de 11/11/2026 (Plenário da Câmara dos Deputados) e não foi votado.
O projeto muda a Lei nº 12.340 para dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.
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O projeto aprova a adesão do Brasil à Convenção Internacional de Hong Kong de 2009.
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O projeto revoga a Lei nº 12.318, que trata da alienação parental.
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Esteve na pauta de 11/11/2026 (Plenário da Câmara dos Deputados) e não foi votado.
O projeto muda a destinação das contribuições sociais das empresas de transporte aéreo e portuário.
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O projeto cria uma política para a residência em saúde, envolvendo diretrizes e órgãos responsáveis.
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Esteve na pauta de 10/11/2026 (Plenário do Senado Federal) e não foi votado.
O projeto aprova o Acordo de Escazú, que trata de acesso à informação e justiça ambiental.
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Votação popular simbólica, sem valor oficial.
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