O que o Congresso vota esta semana

Pautas da Câmara e do Senado em linguagem simples, com o resultado oficial e o voto de cada parlamentar.

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Plenário · Câmara e Senado

Nada marcado para votar por enquanto

Isso é normal: a pauta costuma ser publicada na véspera ou no próprio dia da sessão. Assim que sair, ela aparece aqui explicada em linguagem simples.

Enquanto isso: ficaram sem votação nos últimos 7 dias

Itens que estiveram na pauta e não foram votados, ou que ainda não têm resultado publicado.

Quinta-feira, 12/11 às 16:00 • Senado
3 itens
Senado PL 6461/2019
Alta Relevância Em tramitação

Esteve na pauta de 12/11/2026 (Plenário do Senado Federal) e não foi votado.

#Trabalho
Em Tramitação Ativa (Aguardando Pauta)

Cria o Estatuto do Aprendiz e muda leis trabalhistas

O que muda na prática

O projeto cria o Estatuto do Aprendiz e muda a CLT e outras leis.

Resumo gerado por IA · ver texto oficial

Autor: André de Paula
Senado PL 6683/2025
Alta Relevância Em tramitação

Esteve na pauta de 12/11/2026 (Plenário do Senado Federal) e não foi votado.

#Saúde #Implantes
Em Tramitação Ativa (Aguardando Pauta)

Define regras para implantes cirúrgicos e notificação de falhas

O que muda na prática

O projeto define requisitos para implantes cirúrgicos e obriga a notificação de falhas.

Resumo gerado por IA · ver texto oficial

Autor: Laura Carneiro
Senado MPV 1379/2026
Alta Relevância Em tramitação

Esteve na pauta de 12/11/2026 (Plenário do Senado Federal) e não foi votado.

#Financiamento
Em Tramitação Ativa (Aguardando Pauta)

Amplia recursos e regras para financiamento na Lei nº 15.473

O que muda na prática

A proposta muda a Lei nº 15.473 para aumentar recursos e definir regras de uso.

Resumo gerado por IA · ver texto oficial

Autor: Presidência da República
Quarta-feira, 11/11 às 14:39 • Câmara
10 itens
Câmara · CCJC PL 2500/2025
Alta Relevância Aprovado na CCJC

Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

#Justiça

Endurece regras para progressão de pena de reincidentes em crimes patrimoniais

O que muda na prática

O projeto muda regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal para reincidentes em crimes patrimoniais com violência.

Resumo gerado por IA · ver texto oficial

Autor: Capitão Alden (PL)
Votação Simbólica / Sem Registro Nominal
Câmara PL 4754/2024
Alta Relevância Em tramitação

Esteve na pauta de 11/11/2026 (Plenário da Câmara dos Deputados) e não foi votado.

#Direitos Humanos
Em Tramitação Ativa (Aguardando Pauta)

Prevê perda automática de cargo por condenação por estupro de vulnerável

O que muda na prática

O projeto muda o Código Penal para perder automaticamente cargos em caso de condenação por estupro de vulnerável.

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Autor: Cabo Gilberto Silva (PL)
Câmara PL 2812/2022
Alta Relevância Pauta de 11/11 sem resultado
#Família

Revoga a Lei de Alienação Parental

O que muda na prática

O projeto revoga a Lei nº 12.318, que trata da alienação parental.

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Autor: Fernanda Melchionna (PSOL) +2
Câmara PL 479/2025
Alta Relevância Pauta de 10/11 sem resultado

Esteve na pauta de 11/11/2026 (Plenário da Câmara dos Deputados) e não foi votado.

#Saúde #Educação

Define TDAH como deficiência para efeitos legais

O que muda na prática

O projeto define a pessoa com TDAH como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

Resumo gerado por IA · ver texto oficial

Autor: Roberto Duarte (REPUBLICANOS)
Câmara PL 79/2020
Alta Relevância Em tramitação

Esteve na pauta de 11/11/2026 (Plenário da Câmara dos Deputados) e não foi votado.

#Transporte
Em Tramitação Ativa (Aguardando Pauta)

Muda regras sobre contribuições sociais de empresas de transporte

O que muda na prática

O projeto muda a destinação das contribuições sociais das empresas de transporte aéreo e portuário.

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Autor: Senado Federal (WELLINGTON FAGUNDES)
Câmara PL 724/2003
Alta Relevância Pauta de 10/11 sem resultado

Esteve na pauta de 11/11/2026 (Plenário da Câmara dos Deputados) e não foi votado.

#Trânsito

Muda regras sobre veículos de tração e crimes de trânsito

O que muda na prática

O projeto muda a Lei do Código de Trânsito Brasileiro sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito.

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Autor: Milton Monti (PR)
Câmara PL 636/2023
Alta Relevância Em tramitação

Esteve na pauta de 11/11/2026 (Plenário da Câmara dos Deputados) e não foi votado.

#Segurança
Em Tramitação Ativa (Aguardando Pauta)

Muda a Lei de Proteção e Defesa Civil para mais efetividade

O que muda na prática

O projeto muda a Lei nº 12.340 para dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.

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Autor: André Figueiredo (PDT)
Câmara PL 423/2022
Alta Relevância Em tramitação

Esteve na pauta de 11/11/2026 (Plenário da Câmara dos Deputados) e não foi votado.

#Memória #Genocídio
Em Tramitação Ativa (Aguardando Pauta)

Reconhece Holodomor como genocídio e cria Dia de Memória

O que muda na prática

O projeto reconhece o Holodomor como genocídio e cria um dia de memória.

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Autor: Senado Federal (ALVARO DIAS)
Câmara PL 215/2015
Relevância Média Em tramitação

Esteve na pauta de 11/11/2026 (Plenário da Câmara dos Deputados) e não foi votado.

#Direito Penal
Em Tramitação Ativa (Aguardando Pauta)

Muda o Código Penal; a ementa não detalha o quê

O que muda na prática

A proposta acrescenta um novo inciso ao artigo 141 do Código Penal. O texto recebido não diz qual é a mudança.

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Autor: Hildo Rocha (MDB)
Câmara REQ 2965/2026
Relevância Média Pauta de 10/11 sem resultado

Esteve na pauta de 11/11/2026 (Plenário da Câmara dos Deputados) e não foi votado.

#Saúde #Deficiência

Pede urgência para projeto que define TDAH como deficiência

O que muda na prática

O requerimento pede que a Câmara vote com urgência o projeto que define a pessoa com TDAH como pessoa com deficiência.

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Autor: Roberto Duarte (REPUBLICANOS) +2
Quarta-feira, 11/11 às 14:00 • Senado
2 itens
Senado PL 6461/2019
Alta Relevância Em tramitação

Esteve na pauta de 12/11/2026 (Plenário do Senado Federal) e não foi votado.

#Trabalho
Em Tramitação Ativa (Aguardando Pauta)

Cria o Estatuto do Aprendiz e muda leis trabalhistas

O que muda na prática

O projeto cria o Estatuto do Aprendiz e muda a CLT e outras leis.

Resumo gerado por IA · ver texto oficial

Autor: André de Paula
Senado PL 6683/2025
Alta Relevância Em tramitação

Esteve na pauta de 12/11/2026 (Plenário do Senado Federal) e não foi votado.

#Saúde #Implantes
Em Tramitação Ativa (Aguardando Pauta)

Define regras para implantes cirúrgicos e notificação de falhas

O que muda na prática

O projeto define requisitos para implantes cirúrgicos e obriga a notificação de falhas.

Resumo gerado por IA · ver texto oficial

Autor: Laura Carneiro
Terça-feira, 10/11 às 14:03 • Câmara
15 itens
Câmara · CCJC PL 2500/2025
Alta Relevância Aprovado na CCJC

Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

#Justiça

Endurece regras para progressão de pena de reincidentes em crimes patrimoniais

O que muda na prática

O projeto muda regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal para reincidentes em crimes patrimoniais com violência.

Resumo gerado por IA · ver texto oficial

Autor: Capitão Alden (PL)
Votação Simbólica / Sem Registro Nominal
Câmara PL 4754/2024
Alta Relevância Em tramitação

Esteve na pauta de 11/11/2026 (Plenário da Câmara dos Deputados) e não foi votado.

#Direitos Humanos
Em Tramitação Ativa (Aguardando Pauta)

Prevê perda automática de cargo por condenação por estupro de vulnerável

O que muda na prática

O projeto muda o Código Penal para perder automaticamente cargos em caso de condenação por estupro de vulnerável.

Resumo gerado por IA · ver texto oficial

Autor: Cabo Gilberto Silva (PL)
Câmara PL 479/2025
Alta Relevância Pauta de 10/11 sem resultado

Esteve na pauta de 11/11/2026 (Plenário da Câmara dos Deputados) e não foi votado.

#Saúde #Educação

Define TDAH como deficiência para efeitos legais

O que muda na prática

O projeto define a pessoa com TDAH como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

Resumo gerado por IA · ver texto oficial

Autor: Roberto Duarte (REPUBLICANOS)
Câmara PL 724/2003
Alta Relevância Pauta de 10/11 sem resultado

Esteve na pauta de 11/11/2026 (Plenário da Câmara dos Deputados) e não foi votado.

#Trânsito

Muda regras sobre veículos de tração e crimes de trânsito

O que muda na prática

O projeto muda a Lei do Código de Trânsito Brasileiro sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito.

Resumo gerado por IA · ver texto oficial

Autor: Milton Monti (PR)
Câmara PL 2839/2026
Alta Relevância Pauta de 10/11 sem resultado
#Esporte #Educação

Exige turmas femininas em escolinhas de futebol com recursos públicos

O que muda na prática

O projeto torna obrigatória a oferta de turmas femininas em escolinhas de futebol que recebem recursos públicos federais.

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Autor: Marcos Braz (PSDB)
Câmara PL 479/2015
Alta Relevância Pauta de 10/11 sem resultado
#Educação

Muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação sobre tempo integral

O que muda na prática

O projeto muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir regras sobre educação em tempo integral.

Resumo gerado por IA · ver texto oficial

Autor: João Daniel (PT)
Câmara PL 5072/2026
Alta Relevância Pauta de 10/11 sem resultado
#Educação

Cria o Passe Enem para transporte público gratuito

O que muda na prática

O projeto cria o Passe Enem, que garante transporte público gratuito para participantes do Enem.

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Autor: Jandira Feghali (PCDOB) +4
Câmara PL 636/2023
Alta Relevância Em tramitação

Esteve na pauta de 11/11/2026 (Plenário da Câmara dos Deputados) e não foi votado.

#Segurança
Em Tramitação Ativa (Aguardando Pauta)

Muda a Lei de Proteção e Defesa Civil para mais efetividade

O que muda na prática

O projeto muda a Lei nº 12.340 para dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.

Resumo gerado por IA · ver texto oficial

Autor: André Figueiredo (PDT)
Câmara PL 2812/2022
Alta Relevância Pauta de 11/11 sem resultado
#Família

Revoga a Lei de Alienação Parental

O que muda na prática

O projeto revoga a Lei nº 12.318, que trata da alienação parental.

Resumo gerado por IA · ver texto oficial

Autor: Fernanda Melchionna (PSOL) +2
Câmara PL 79/2020
Alta Relevância Em tramitação

Esteve na pauta de 11/11/2026 (Plenário da Câmara dos Deputados) e não foi votado.

#Transporte
Em Tramitação Ativa (Aguardando Pauta)

Muda regras sobre contribuições sociais de empresas de transporte

O que muda na prática

O projeto muda a destinação das contribuições sociais das empresas de transporte aéreo e portuário.

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Autor: Senado Federal (WELLINGTON FAGUNDES)
Terça-feira, 10/11 às 14:00 • Senado
1 item
Senado PDL 934/2025
Alta Relevância Em tramitação

Esteve na pauta de 10/11/2026 (Plenário do Senado Federal) e não foi votado.

#Meio Ambiente
Em Tramitação Ativa (Aguardando Pauta)

Aprova o Acordo de Escazú sobre meio ambiente

O que muda na prática

O projeto aprova o Acordo de Escazú, que trata de acesso à informação e justiça ambiental.

Resumo gerado por IA · ver texto oficial

Autor: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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