Câmara PL 724/2003 Pauta de 10/11 sem resultado

PL 724/2003: Muda regras sobre veículos de tração e crimes de trânsito

Pautada em — Plenário da Câmara dos Deputados.

Termos relacionados: Código de Trânsito, veículos de tração, crimes de trânsito

O que muda na prática com a proposição PL 724/2003?

O projeto muda a Lei do Código de Trânsito Brasileiro sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Motoristas e usuários de rodovias (impacto nacional). As mudanças afetam todos que utilizam as rodovias federais.

Qual é a situação atual de PL 724/2003?

Esteve na pauta de (Plenário da Câmara dos Deputados) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Plenário da Câmara dos Deputados) e não foi votado.

Por onde PL 724/2003 já passou?

  1. — Plenário da Câmara dos Deputados: Não votado.

    Registro oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  2. — Plenário da Câmara dos Deputados: Em pauta (etapa atual).

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 724/2003?

Argumentos a favor

  1. A proposta pode melhorar a segurança nas rodovias ao regular veículos de tração.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A mudança pode ajudar a reduzir acidentes envolvendo veículos de tração.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. As novas regras podem aumentar a burocracia para motoristas de veículos de tração.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A proposta pode gerar confusão sobre as novas penalidades e regras.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito.

Autoria: Milton Monti - PR

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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