PL 5621/2023: Dá prioridade a famílias com crianças e pessoas com câncer no Minha Casa, Minha Vida
Pautada em — Plenário da Câmara dos Deputados.
Termos relacionados: Minha Casa, Minha Vida, prioridade, famílias com crianças, famílias com câncer
O que muda na prática com a proposição PL 5621/2023?
O projeto dá prioridade no acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida para algumas categorias de famílias.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Famílias com crianças e adolescentes têm prioridade no acesso ao programa.
- Famílias com pessoas com câncer têm prioridade no acesso ao programa.
Quem é afetado?
Famílias com crianças, adolescentes e pessoas com câncer (impacto nacional). A proposta afeta famílias que se encaixam nas categorias mencionadas.
Qual é a situação atual de PL 5621/2023?
Esteve na pauta de (Plenário da Câmara dos Deputados) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.
Por onde PL 5621/2023 já passou?
-
— Plenário da Câmara dos Deputados: Em pauta (etapa atual).
-
— Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU): Aprovado.
Registro oficial: Aprovado o Parecer.
Sem registro nominal dos votos nesta etapa.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 5621/2023?
Argumentos a favor
-
A prioridade pode ajudar famílias em situação de vulnerabilidade.
Origem: Ementa do projeto
-
Famílias com crianças e pessoas com câncer precisam de apoio habitacional.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A mudança pode complicar o processo de seleção no programa.
Origem: Crítica típica ao tema
-
Outras famílias também precisam de acesso ao programa, não só as prioritárias.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 5621/2023?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Estabelece prioridade no acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida algumas categorias de famílias, especialmente aquelas com crianças e adolescentes e com pessoas com câncer
Autoria: Reimont - PT
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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