Câmara PL 5486/2025 Pauta de 10/11 sem resultado

PL 5486/2025: Proíbe adultização e conteúdos eróticos para crianças menores de 14 anos

Pautada em — Plenário da Câmara dos Deputados.

Termos relacionados: adultização, conteúdo erótico, proteção infantil

O que muda na prática com a proposição PL 5486/2025?

O projeto proíbe práticas de adultização e exposição a conteúdos eróticos para crianças menores de 14 anos.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Ambientes acessíveis a crianças menores de 14 anos não poderão ter conteúdos eróticos.

Quem é afetado?

Crianças menores de 14 anos (impacto nacional). A regra se aplica a todos os locais acessíveis a crianças.

Qual é a situação atual de PL 5486/2025?

Esteve na pauta de (Plenário da Câmara dos Deputados) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 5486/2025?

Argumentos a favor

  1. A proposta visa proteger crianças de conteúdos impróprios.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A proibição pode ajudar a preservar a infância e o desenvolvimento saudável.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A definição do que é adultização pode ser subjetiva e difícil de aplicar.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A medida pode limitar a liberdade de expressão em alguns contextos.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Dispõe sobre a vedação de práticas de adultização e exposição a conteúdos eróticos em ambientes acessíveis a crianças menores de 14 anos, como medida complementar à proteção integral da infância.

Autoria: Gustavo Gayer - PL

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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