PL 5486/2025: Proíbe adultização e conteúdos eróticos para crianças menores de 14 anos
Pautada em — Plenário da Câmara dos Deputados.
Termos relacionados: adultização, conteúdo erótico, proteção infantil
O que muda na prática com a proposição PL 5486/2025?
O projeto proíbe práticas de adultização e exposição a conteúdos eróticos para crianças menores de 14 anos.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Ambientes acessíveis a crianças menores de 14 anos não poderão ter conteúdos eróticos.
Quem é afetado?
Crianças menores de 14 anos (impacto nacional). A regra se aplica a todos os locais acessíveis a crianças.
Qual é a situação atual de PL 5486/2025?
Esteve na pauta de (Plenário da Câmara dos Deputados) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 5486/2025?
Argumentos a favor
-
A proposta visa proteger crianças de conteúdos impróprios.
Origem: Ementa do projeto
-
A proibição pode ajudar a preservar a infância e o desenvolvimento saudável.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A definição do que é adultização pode ser subjetiva e difícil de aplicar.
Origem: Crítica típica ao tema
-
A medida pode limitar a liberdade de expressão em alguns contextos.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 5486/2025?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Dispõe sobre a vedação de práticas de adultização e exposição a conteúdos eróticos em ambientes acessíveis a crianças menores de 14 anos, como medida complementar à proteção integral da infância.
Autoria: Gustavo Gayer - PL
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
Exige turmas femininas em escolinhas de futebol com recursos públicos
O projeto torna obrigatória a oferta de turmas femininas em escolinhas de futebol que recebem recursos públicos federais.
Muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação sobre tempo integral
O projeto muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir regras sobre educação em tempo integral.
Define TDAH como deficiência para efeitos legais
O projeto define a pessoa com TDAH como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
Muda regras sobre veículos de tração e crimes de trânsito
O projeto muda a Lei do Código de Trânsito Brasileiro sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito.
Dá prioridade a famílias com crianças e pessoas com câncer no Minha Casa, Minha Vida
O projeto dá prioridade no acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida para algumas categorias de famílias.
Cria campanha de educação financeira nas escolas e selo de reconhecimento
O projeto cria uma campanha de educação financeira nas escolas e um selo para as que se destacam.