PL 215/2015: Muda o Código Penal; a ementa não detalha o quê
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: Código Penal, crime contra a honra
O que muda na prática com a proposição PL 215/2015?
A proposta acrescenta um novo inciso ao artigo 141 do Código Penal. O texto recebido não diz qual é a mudança.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Qual é a situação atual de PL 215/2015?
Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Plenário da Câmara dos Deputados) e não foi votado.
Por onde PL 215/2015 já passou?
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— Plenário da Câmara dos Deputados: Não votado.
Registro oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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— Plenário da Câmara dos Deputados: Não votado.
Registro oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Qual é o seu parecer sobre PL 215/2015?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Autoria: Hildo Rocha - MDB
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados