Câmara PL 2812/2022 Pauta de 11/11 sem resultado

PL 2812/2022: Revoga a Lei de Alienação Parental

Pautada em — Plenário da Câmara dos Deputados.

Termos relacionados: alienação parental, revogação de lei

O que muda na prática com a proposição PL 2812/2022?

O projeto revoga a Lei nº 12.318, que trata da alienação parental.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Crianças e adolescentes (impacto nacional). A revogação pode afetar todos os casos de alienação parental.

Qual é a situação atual de PL 2812/2022?

Esteve na pauta de (Plenário da Câmara dos Deputados) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.

Por onde PL 2812/2022 já passou?

  1. — Plenário da Câmara dos Deputados: Em pauta (etapa atual).

  2. — Plenário da Câmara dos Deputados: Não votado.

    Registro oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 2812/2022?

Argumentos a favor

  1. A revogação pode simplificar questões legais sobre guarda e convivência.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Pode reduzir conflitos entre pais e responsáveis legais.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A revogação pode deixar crianças e adolescentes mais vulneráveis.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Pode dificultar a proteção contra manipulações parentais.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Revoga a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental.

Autoria: Fernanda Melchionna - PSOL, Vivi Reis - PSOL, Sâmia Bomfim - PSOL

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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