PL 2812/2022: Revoga a Lei de Alienação Parental
Pautada em — Plenário da Câmara dos Deputados.
Termos relacionados: alienação parental, revogação de lei
O que muda na prática com a proposição PL 2812/2022?
O projeto revoga a Lei nº 12.318, que trata da alienação parental.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Crianças e adolescentes (impacto nacional). A revogação pode afetar todos os casos de alienação parental.
Qual é a situação atual de PL 2812/2022?
Esteve na pauta de (Plenário da Câmara dos Deputados) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.
Por onde PL 2812/2022 já passou?
-
— Plenário da Câmara dos Deputados: Em pauta (etapa atual).
-
— Plenário da Câmara dos Deputados: Não votado.
Registro oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 2812/2022?
Argumentos a favor
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A revogação pode simplificar questões legais sobre guarda e convivência.
Origem: Ementa do projeto
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Pode reduzir conflitos entre pais e responsáveis legais.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
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A revogação pode deixar crianças e adolescentes mais vulneráveis.
Origem: Crítica típica ao tema
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Pode dificultar a proteção contra manipulações parentais.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 2812/2022?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Revoga a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental.
Autoria: Fernanda Melchionna - PSOL, Vivi Reis - PSOL, Sâmia Bomfim - PSOL
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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