PL 6461/2019: Cria o Estatuto do Aprendiz e muda leis trabalhistas
Em tramitação no Senado Federal, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: Estatuto do Aprendiz, direitos do aprendiz, trabalho jovem
O que muda na prática com a proposição PL 6461/2019?
O projeto cria o Estatuto do Aprendiz e muda a CLT e outras leis.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial do Senado Federal. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Aprendizes e jovens trabalhadores (impacto nacional). A proposta afeta todos os jovens que buscam aprendizagem.
Qual é a situação atual de PL 6461/2019?
Em tramitação. Esteve na pauta de 12/11/2026 (Plenário do Senado Federal) e não foi votado.
Por onde PL 6461/2019 já passou?
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— Plenário do Senado Federal: Não votado.
Registro oficial: Resultado da matéria: Retirado de Pauta.
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— Plenário do Senado Federal: Não votado.
Registro oficial: Não apreciado
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 6461/2019?
Argumentos a favor
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O Estatuto pode garantir mais direitos e proteção aos aprendizes.
Origem: Ementa do projeto
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A proposta pode facilitar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
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Mudanças na legislação podem gerar insegurança para empregadores.
Origem: Crítica típica ao tema
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A implementação do Estatuto pode aumentar a burocracia para as empresas.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 6461/2019?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023.
Autoria: André de Paula
Ver ficha oficial no Senado Federal