REQ 2965/2026: Pede urgência para projeto que define TDAH como deficiência
Pautada em — Plenário da Câmara dos Deputados.
Termos relacionados: TDAH, deficiência, urgência
O que muda na prática com a proposição REQ 2965/2026?
O requerimento pede que a Câmara vote com urgência o projeto que define a pessoa com TDAH como pessoa com deficiência.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Pessoas com TDAH (impacto nacional). A definição pode afetar direitos e acessos a serviços.
Qual é a situação atual de REQ 2965/2026?
Esteve na pauta de (Plenário da Câmara dos Deputados) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Plenário da Câmara dos Deputados) e não foi votado.
Por onde REQ 2965/2026 já passou?
-
— Plenário da Câmara dos Deputados: Não votado.
Registro oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
-
— Plenário da Câmara dos Deputados: Em pauta (etapa atual).
Qual é o seu parecer sobre REQ 2965/2026?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa REQ?
É um pedido formal feito por um parlamentar ou comissão para que a Casa Legislativa adote uma providência administrativa, convoque autoridades ou mude o ritmo de uma votação.
Como é votada: Não cria leis para a sociedade. Serve para pedir urgência na votação de um projeto, convocar audiência pública, convidar um Ministro para esclarecimentos ou solicitar licença e autorização para viagens oficiais.
Ver REQ no glossárioTexto oficial e autoria
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 479/2025, que “Define a Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).como Pessoa com Deficiência para todos os efeitos legais e dá outras providências”.
Autoria: Roberto Duarte - REPUBLICANOS, Weliton Prado - PSD, Isnaldo Bulhões Jr. - MDB
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