PDL 934/2025: Aprova o Acordo de Escazú sobre meio ambiente
Em tramitação no Senado Federal, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: Acordo de Escazú, meio ambiente, acesso à informação
O que muda na prática com a proposição PDL 934/2025?
O projeto aprova o Acordo de Escazú, que trata de acesso à informação e justiça ambiental.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial do Senado Federal. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
População da América Latina e do Caribe (impacto regional). O acordo afeta todos os países da América Latina e do Caribe.
Qual é a situação atual de PDL 934/2025?
Em tramitação. Esteve na pauta de 10/11/2026 (Plenário do Senado Federal) e não foi votado.
Por onde PDL 934/2025 já passou?
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— Plenário do Senado Federal: Não votado.
Registro oficial: Resultado da matéria: Retirado de Pauta.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PDL 934/2025?
Argumentos a favor
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O acordo fortalece a participação pública em questões ambientais.
Origem: Ementa do projeto
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Melhora o acesso à informação sobre meio ambiente.
Origem: Ementa do projeto
Argumentos contra / ressalvas
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Pode aumentar a burocracia em processos ambientais.
Origem: Crítica típica ao tema
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A implementação pode ser difícil em alguns países.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PDL 934/2025?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PDL?
Regula matérias de competência exclusiva do Poder Legislativo que não passam pela sanção do Presidente da República.
Como é votada: Aprovado por maioria simples nas duas casas legislativas e promulgado diretamente pelo Presidente do Congresso Nacional.
Ver PDL no glossárioTexto oficial e autoria
Aprova o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (Acordo de Escazú), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ver ficha oficial no Senado Federal