Câmara · CSAUDE PL 465/2025 Aprovado na CSAUDE

PL 465/2025: Organiza serviços de saúde para exames em mulheres com deficiência

Votada em — Comissão de Saúde (CSAUDE).

Termos relacionados: exame de mamografia, exame de Papanicolau, mulheres com deficiência

O que muda na prática com a proposição PL 465/2025?

O projeto define regras para realizar mamografias e exames de colo do útero em mulheres com deficiência.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Mulheres com deficiência (impacto nacional). A proposta afeta todas as mulheres com deficiência que precisam desses exames.

Qual é a situação atual de PL 465/2025?

Aprovado na CSAUDE em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 465/2025?

Argumentos a favor

  1. A proposta pode facilitar o acesso a exames importantes para a saúde.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Organizar serviços de saúde pode melhorar a qualidade do atendimento.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A implementação pode exigir recursos que nem sempre estão disponíveis.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Pode haver resistência de alguns serviços de saúde em adaptar suas práticas.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Dispõe sobre a organização dos serviços de saúde para a realização de exames de mamografia e citologia do colo do útero em mulheres com deficiência.

Autoria: Ana Paula Lima - PT

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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