PL 108/2011: Isenta de tributos federais medicamentos para diabetes e hipertensão
Votada em — Comissão de Saúde (CSAUDE).
Termos relacionados: isenção de impostos, medicamentos, diabetes, hipertensão
O que muda na prática com a proposição PL 108/2011?
O projeto isenta todos os medicamentos usados no tratamento do diabetes e da hipertensão de tributos federais.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Medicamentos para diabetes e hipertensão ficam sem tributos federais.
Quem é afetado?
Pacientes com diabetes e hipertensão (impacto nacional). A isenção beneficia todos os pacientes que usam esses medicamentos.
Qual é a situação atual de PL 108/2011?
Aprovado na CSAUDE em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 108/2011?
Argumentos a favor
-
A isenção pode reduzir o custo dos medicamentos para os pacientes.
Origem: Ementa do projeto
-
A medida pode aumentar o acesso ao tratamento para doenças comuns.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A isenção pode diminuir a arrecadação de tributos federais.
Origem: Crítica típica ao tema
-
Pode haver dificuldade em controlar a aplicação da isenção.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Desonera dos tributos federais todos os medicamentos diretamente utilizados no tratamento do diabetes e da hipertensão arterial, e dá outras providências.
Autoria: Sandes Júnior - PP
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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