PL 934/2026: Muda regras sobre controle de frequência em escolas especiais
Votada em — Comissão de Educação (CE).
Termos relacionados: frequência escolar, rendimento escolar, educação especial
O que muda na prática com a proposição PL 934/2026?
O projeto muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para controlar a frequência e o rendimento de alunos em regime escolar especial.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Alunos em regime escolar especial (impacto nacional). A mudança afeta todos os alunos com deficiência em escolas especiais.
Qual é a situação atual de PL 934/2026?
Aprovado na CE em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 934/2026?
Argumentos a favor
-
O controle de frequência pode ajudar a melhorar o rendimento dos alunos.
Origem: Ementa do projeto
-
A proposta busca garantir mais atenção aos alunos com deficiência.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
As novas regras podem aumentar a burocracia nas escolas.
Origem: Crítica típica ao tema
-
Pode haver resistência de educadores em implementar as mudanças.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o controle de frequência e a verificação do rendimento dos educandos incluídos no regime escolar especial.
Autoria: Murilo Galdino - REPUBLICANOS
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