Câmara · CE PL 934/2026 Aprovado na CE

PL 934/2026: Muda regras sobre controle de frequência em escolas especiais

Votada em — Comissão de Educação (CE).

Termos relacionados: frequência escolar, rendimento escolar, educação especial

O que muda na prática com a proposição PL 934/2026?

O projeto muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para controlar a frequência e o rendimento de alunos em regime escolar especial.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Alunos em regime escolar especial (impacto nacional). A mudança afeta todos os alunos com deficiência em escolas especiais.

Qual é a situação atual de PL 934/2026?

Aprovado na CE em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 934/2026?

Argumentos a favor

  1. O controle de frequência pode ajudar a melhorar o rendimento dos alunos.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A proposta busca garantir mais atenção aos alunos com deficiência.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. As novas regras podem aumentar a burocracia nas escolas.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Pode haver resistência de educadores em implementar as mudanças.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o controle de frequência e a verificação do rendimento dos educandos incluídos no regime escolar especial.

Autoria: Murilo Galdino - REPUBLICANOS

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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