Câmara · CE PL 1996/2026 Aprovado na CE

PL 1996/2026: Cria serviço para comunicar violência sexual nas escolas

Votada em — Comissão de Educação (CE).

Termos relacionados: violência escolar, denúncia, escolas

O que muda na prática com a proposição PL 1996/2026?

O projeto adiciona uma função para reportar violência sexual nas escolas ao serviço de monitoramento de violência escolar.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Instituições de ensino terão um serviço para comunicar casos de violência sexual.

Quem é afetado?

Instituições de ensino (impacto nacional). A proposta afeta todas as escolas que utilizam o serviço de monitoramento.

Qual é a situação atual de PL 1996/2026?

Aprovado na CE em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 1996/2026?

Argumentos a favor

  1. A proposta pode ajudar a identificar e combater a violência sexual nas escolas.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Facilita a comunicação de casos graves, promovendo um ambiente mais seguro.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A implementação pode exigir recursos e treinamento para as escolas.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Pode haver resistência de algumas instituições em adotar o novo sistema.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Acresce dispositivo à Lei nº 14.643, de 02 de agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar, dispondo sobre funcionalidade dedicada à comunicação de situações de violência sexual nas instituições de ensino.

Autoria: Romero Rodrigues - PODE

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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