Câmara · CE PL 2359/2026 Aprovado na CE

PL 2359/2026: Muda a lei para garantir estudos de vítimas de violência escolar

Votada em — Comissão de Educação (CE).

Termos relacionados: violência escolar, continuidade dos estudos, vítimas de violência

O que muda na prática com a proposição PL 2359/2026?

O projeto muda a Lei nº 13.431 para garantir que vítimas de violência continuem estudando.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Alunos vítimas de violência escolar terão garantida a continuidade dos estudos.

Quem é afetado?

Alunos vítimas de violência escolar (impacto nacional). A mudança se aplica a todas as instituições de ensino.

Qual é a situação atual de PL 2359/2026?

Aprovado na CE em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 2359/2026?

Argumentos a favor

  1. A proposta ajuda a proteger o direito à educação de alunos em situação de risco.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Garante que vítimas de violência não sejam prejudicadas em seus estudos.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A implementação das medidas pode gerar custos adicionais para as escolas.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Pode ser difícil monitorar a aplicação das novas regras nas instituições.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para dispor sobre medidas destinadas a assegurar a continuidade dos estudos de vítimas de violência no ambiente escolar.

Autoria: Romero Rodrigues - PODE

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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