PL 2359/2026: Muda a lei para garantir estudos de vítimas de violência escolar
Votada em — Comissão de Educação (CE).
Termos relacionados: violência escolar, continuidade dos estudos, vítimas de violência
O que muda na prática com a proposição PL 2359/2026?
O projeto muda a Lei nº 13.431 para garantir que vítimas de violência continuem estudando.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Alunos vítimas de violência escolar terão garantida a continuidade dos estudos.
Quem é afetado?
Alunos vítimas de violência escolar (impacto nacional). A mudança se aplica a todas as instituições de ensino.
Qual é a situação atual de PL 2359/2026?
Aprovado na CE em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 2359/2026?
Argumentos a favor
-
A proposta ajuda a proteger o direito à educação de alunos em situação de risco.
Origem: Ementa do projeto
-
Garante que vítimas de violência não sejam prejudicadas em seus estudos.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A implementação das medidas pode gerar custos adicionais para as escolas.
Origem: Crítica típica ao tema
-
Pode ser difícil monitorar a aplicação das novas regras nas instituições.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para dispor sobre medidas destinadas a assegurar a continuidade dos estudos de vítimas de violência no ambiente escolar.
Autoria: Romero Rodrigues - PODE
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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