Votações recentes no Congresso
Proposições votadas no Plenário da Câmara e do Senado, com o resultado oficial e o placar nominal. Página 5 de 31.
Sustenta efeitos de artigo de resolução da ANTAQ
A proposta susta os efeitos do artigo 30 da Resolução ANTAQ nº 81. O texto não explica o que muda com isso.
Autoriza sinalização especial em veículos de transporte de órgãos para transplante
O projeto autoriza veículos que transportam órgãos a usar sinalização especial para ter prioridade no tráfego.
Muda comandos em veículos adaptados para pessoas com deficiência
O projeto muda a lei para que veículos adaptados tenham comandos de freio e acelerador.
Exige plataformas de acessibilidade em aeroportos sem rampas
O projeto obriga aeroportos a oferecer plataformas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Proíbe exigência de vistoria por idade do veículo
O projeto proíbe exigir vistoria veicular periódica apenas por causa da idade do veículo.
Muda nome de trechos da rodovia BR-285 para Rodovia da Integração Brasil-Argentina
O projeto muda o nome de trechos da rodovia BR-285 para Rodovia da Integração Brasil-Argentina.
Pede audiência pública sobre desabastecimento de óleo diesel
O requerimento solicita uma audiência pública para discutir o desabastecimento de óleo diesel e proteção à produção de derivados de petróleo.
Cria infração para saque de cargas em acidentes de trânsito
O projeto cria uma infração para quem sacar cargas de veículos em acidentes de trânsito.
Exige que seguradoras enviem relatórios a órgãos de segurança pública
O projeto obriga seguradoras a enviar relatórios sobre veículos a órgãos de segurança pública.
Inclui cuidado familiar de pessoas com deficiência nos currículos de cursos superiores
O projeto torna obrigatória a inclusão do cuidado familiar nos currículos de cursos de saúde, educação, serviço social, psicologia e assistência social.
Inclui grupos em situação de vulnerabilidade em programas de atendimento prioritário
O projeto inclui adolescentes e jovens em acolhimento e mulheres vítimas de violência em programas de atendimento prioritário.
Cria o Programa Casa do Professor para ajudar na compra de casas
O projeto cria o Programa Casa do Professor para ajudar professores a comprar casas.
Cria Programa Nacional de Literatura para Crianças e Jovens
O projeto cria um programa para promover a leitura e a produção de livros infantojuvenis.
Muda leis sobre formação de profissionais da educação inclusiva
O projeto muda leis para definir regras sobre a formação continuada de profissionais da educação inclusiva.
Cria medidas de proteção contra evasão acadêmica de mulheres
O projeto cria medidas para proteger mulheres da evasão acadêmica nas universidades.
Atualiza a Lei da Língua Brasileira de Sinais
O projeto muda a Lei nº 10.436 para melhorar o atendimento a pessoas com deficiência auditiva e ampliar as diretrizes da Libras.
Inclui temas de direitos humanos e cidadania no currículo escolar
O projeto adiciona conteúdos sobre direitos humanos e cidadania nos currículos do ensino fundamental e médio.
Cria a Política Nacional de Saúde Mental Climática
O projeto cria a Política Nacional de Saúde Mental Climática e organiza a atenção psicossocial em desastres.
Muda lei para criar estações meteorológicas em áreas de risco
O projeto muda a lei para garantir a criação de estações meteorológicas com inclinômetros em serras e encostas.
Amplia a Política Nacional de Inovação para regiões com baixo IDHM
O projeto muda a Lei nº 10.973 para incluir regiões de baixo IDHM na Política Nacional de Inovação.