REQ 72/2026 CVT: Pede audiência pública sobre desabastecimento de óleo diesel
Votada em — Comissão de Viação e Transportes (CVT).
Termos relacionados: audiência pública, óleo diesel, desabastecimento
O que muda na prática com a proposição REQ 72/2026 CVT?
O requerimento solicita uma audiência pública para discutir o desabastecimento de óleo diesel e proteção à produção de derivados de petróleo.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Qual é a situação atual de REQ 72/2026 CVT?
Aprovado na CVT em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
O que significa REQ?
É um pedido formal feito por um parlamentar ou comissão para que a Casa Legislativa adote uma providência administrativa, convoque autoridades ou mude o ritmo de uma votação.
Como é votada: Não cria leis para a sociedade. Serve para pedir urgência na votação de um projeto, convocar audiência pública, convidar um Ministro para esclarecimentos ou solicitar licença e autorização para viagens oficiais.
Ver REQ no glossárioTexto oficial e autoria
Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia, Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a Comissão de Viação e Transportes, para debater os riscos de desabastecimento de óleo diesel no País e as medidas de proteção à produção nacional de derivados de petróleo.
Autoria: Claudio Cajado - PP
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
Proíbe bloqueio remoto de veículos por falta de pagamento
O projeto proíbe o uso de dispositivos que bloqueiam veículos por atraso no pagamento.
Muda comandos em veículos adaptados para pessoas com deficiência
O projeto muda a lei para que veículos adaptados tenham comandos de freio e acelerador.
Cria infração para saque de cargas em acidentes de trânsito
O projeto cria uma infração para quem sacar cargas de veículos em acidentes de trânsito.
Exige plataformas de acessibilidade em aeroportos sem rampas
O projeto obriga aeroportos a oferecer plataformas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Exige que seguradoras enviem relatórios a órgãos de segurança pública
O projeto obriga seguradoras a enviar relatórios sobre veículos a órgãos de segurança pública.
Proíbe tarifas de estacionamento para motoristas de aplicativos em aeroportos
O projeto proíbe a cobrança de tarifas de estacionamento em áreas de embarque e desembarque para motoristas de aplicativos em aeroportos.