Câmara · CVT PL 1883/2025 Aprovado na CVT

PL 1883/2025: Exige plataformas de acessibilidade em aeroportos sem rampas

Votada em — Comissão de Viação e Transportes (CVT).

Termos relacionados: acessibilidade, aeroportos, pessoas com deficiência

O que muda na prática com a proposição PL 1883/2025?

O projeto obriga aeroportos a oferecer plataformas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Aeroportos devem oferecer plataformas de acessibilidade quando não tiverem rampas.

Quem é afetado?

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (impacto nacional). A regra se aplica a todos os aeroportos do Brasil.

Qual é a situação atual de PL 1883/2025?

Aprovado na CVT em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 1883/2025?

Argumentos a favor

  1. A proposta melhora o acesso de pessoas com deficiência em aeroportos.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Facilita o embarque e desembarque para quem tem mobilidade reduzida.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A implementação pode gerar custos adicionais para os aeroportos.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Nem todos os aeroportos têm espaço para instalar essas plataformas.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de plataformas de acessibilidade ou fingers móveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em aeroportos que não disponham de rampa ou ponte de acesso, ou em caso de indisponibilidade dessas estruturas.

Autoria: Luiz Nishimori - PSD

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

Outras pautas da mesma sessão

Confirmar voto rápido Seu e-mail de votação

Sem cadastro ou senha! Informe apenas seu e-mail para registrar sua participação. Vale 1 voto por e-mail e por aparelho em cada pauta.

Compartilhar seu voto