Votações recentes no Congresso
Proposições votadas no Plenário da Câmara e do Senado, com o resultado oficial e o placar nominal. Página 4 de 31.
Inscreve Xica Manicongo no Livro dos Heróis da Pátria
O projeto inscreve Xica Manicongo, a primeira travesti brasileira, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Reconhece aracnoidite como deficiência para atendimento e benefícios
O projeto reconhece a aracnoidite como deficiência e garante atendimento prioritário e isenção de carência para benefícios previdenciários.
Cria o Dia Nacional da Gratidão
O projeto cria uma data para celebrar o Dia Nacional da Gratidão.
Transferência simbólica da sede do Governo para o Rio de Janeiro
O projeto propõe que a sede do Governo Federal seja transferida simbolicamente para o Rio de Janeiro todo dia 20 de janeiro.
Concessionárias de energia devem conscientizar sobre segurança em eventos climáticos
O projeto obriga concessionárias de energia a criar campanhas de conscientização sobre segurança em acidentes relacionados à rede elétrica durante eventos climáticos.
Garante gratuidade em cultura e lazer para pessoas com deficiência
O projeto revoga um artigo e muda outro para garantir gratuidade a pessoas com deficiência e seus acompanhantes em cultura, esporte, turismo e lazer.
Autoriza uso de recursos de plataformas digitais para Fundos de Cultura
O projeto autoriza que recursos de sites e redes sociais de entes públicos sejam usados para os Fundos de Cultura.
Muda regras sobre obrigações de previdência complementar
O projeto muda a Lei nº 14.905 e define que o Decreto nº 22.626 não se aplica a obrigações com Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
Proíbe limitação de gastos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
A proposta proíbe a limitação de empenho e movimentação financeira do Fust.
Cria linhas de crédito para produtores rurais afetados por eventos climáticos
A proposta autoriza linhas de crédito para ajudar produtores rurais com dívidas. A União pode participar de um fundo garantidor para essas operações.
Exige que provedores de internet tenham representação legal no Brasil
O projeto obriga provedores de aplicações de internet a ter representação legal no Brasil.
Proíbe destruição de produtos não perecíveis não vendidos ou devolvidos
O projeto proíbe a destruição de produtos não perecíveis que não foram vendidos ou que foram devolvidos pelo consumidor.
Pede inclusão de convidada em requerimento já existente
O requerimento pede para incluir a Sra. Fernanda Delgado como convidada em um evento.
Pede audiência pública sobre desabastecimento de óleo diesel
O requerimento solicita uma audiência pública para discutir riscos de falta de óleo diesel e proteção à produção de derivados de petróleo.
Igualdade de licença parental para pais e mães adotivos
O projeto garante licença igual para mães e pais adotivos como para mães biológicas.
Pede seminário sobre impactos do fechamento de agências bancárias
O requerimento pede um seminário no Rio de Janeiro para discutir o fechamento de agências bancárias e seus impactos, especialmente para pessoas idosas.
Regulamenta medidas contra discriminação de pessoas com HIV e Aids
O projeto define regras para combater a discriminação de pessoas com HIV ou Aids no trabalho.
Regulamenta a profissão de Designer
O projeto define regras para o exercício da profissão de Designer.
Muda regras sobre concursos para Polícias Militares e Bombeiros
O projeto muda a lei para contar a qualificação militar como ponto em concursos.
Muda comandos em veículos adaptados para pessoas com deficiência
O projeto muda a lei para que veículos adaptados tenham comandos de freio e acelerador.