Câmara · CCULT PL 2172/2023 Aprovado na CCULT

PL 2172/2023: Garante gratuidade em cultura e lazer para pessoas com deficiência

Votada em — Comissão de Cultura (CCULT).

Termos relacionados: gratuidade, cultura, lazer, pessoas com deficiência

O que muda na prática com a proposição PL 2172/2023?

O projeto revoga um artigo e muda outro para garantir gratuidade a pessoas com deficiência e seus acompanhantes em cultura, esporte, turismo e lazer.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Pessoas com deficiência e seus acompanhantes terão direito à gratuidade em eventos culturais e esportivos.

Quem é afetado?

Pessoas com deficiência e acompanhantes (impacto nacional). A proposta afeta todas as pessoas com deficiência no Brasil.

Qual é a situação atual de PL 2172/2023?

Aprovado na CCULT em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 2172/2023?

Argumentos a favor

  1. A proposta amplia o acesso de pessoas com deficiência a eventos culturais e esportivos.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A gratuidade pode incentivar a participação dessas pessoas em atividades de lazer.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A revogação pode impactar a receita de eventos culturais e esportivos.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Pode haver resistência de organizadores em oferecer gratuidade.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Revoga o §8º do art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2015 e altera o §7º do art. 44 da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para efetivar a todas as pessoas com deficiência e seu acompanhante o direito à cultura, esporte, turismo e lazer assegurando a concessão de gratuidade.

Autoria: Duarte - AVANTE

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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