PL 1161/2026: Proíbe homenagens a condenados por crimes contra a mulher
Votada em — Comissão de Cultura (CCULT).
Termos relacionados: homenagens públicas, crimes contra a mulher, violência doméstica
O que muda na prática com a proposição PL 1161/2026?
O projeto proíbe homenagens públicas a pessoas condenadas por crimes violentos contra a mulher.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Órgãos públicos não poderão homenagear condenados por crimes contra a mulher.
Quem é afetado?
Mulheres (impacto nacional). A regra se aplica a todas as homenagens feitas por órgãos públicos.
Qual é a situação atual de PL 1161/2026?
Aprovado na CCULT em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 1161/2026?
Argumentos a favor
-
A proposta busca proteger a dignidade das vítimas de violência.
Origem: Ementa do projeto
-
Proíbe que condenados por crimes graves sejam celebrados publicamente.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
Pode ser vista como uma forma de censura às homenagens.
Origem: Crítica típica ao tema
-
A definição de 'crimes violentos' pode ser interpretada de várias formas.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Dispõe sobre a vedação de homenagens públicas a pessoas condenadas por crimes violentos contra a mulher e estabelece diretrizes para revisão de denominações e honrarias incompatíveis com esta Lei.
Autoria: Sâmia Bomfim - PSOL
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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