PL 3547/2024: Concessionárias de energia devem conscientizar sobre segurança em eventos climáticos
Votada em — Comissão de Cultura (CCULT).
Termos relacionados: conscientização, segurança elétrica, acidentes climáticos
O que muda na prática com a proposição PL 3547/2024?
O projeto obriga concessionárias de energia a criar campanhas de conscientização sobre segurança em acidentes relacionados à rede elétrica durante eventos climáticos.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Concessionárias de energia elétrica devem criar campanhas de conscientização sobre segurança.
Quem é afetado?
Concessionárias de energia elétrica (impacto nacional). A regra se aplica a todas as concessionárias que atuam no Brasil.
Qual é a situação atual de PL 3547/2024?
Aprovado na CCULT em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 3547/2024?
Argumentos a favor
-
Campanhas podem ajudar a prevenir acidentes durante eventos climáticos.
Origem: Ementa do projeto
-
A conscientização é fundamental para a segurança da população.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
As concessionárias podem ter custos altos para implementar as campanhas.
Origem: Crítica típica ao tema
-
A eficácia das campanhas de conscientização pode ser questionada.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Versa sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica em desenvolver medidas para conscientização da segurança em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos.
Autoria: Marx Beltrão - UNIÃO
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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