Câmara · CCULT PL 3547/2024 Aprovado na CCULT

PL 3547/2024: Concessionárias de energia devem conscientizar sobre segurança em eventos climáticos

Votada em — Comissão de Cultura (CCULT).

Termos relacionados: conscientização, segurança elétrica, acidentes climáticos

O que muda na prática com a proposição PL 3547/2024?

O projeto obriga concessionárias de energia a criar campanhas de conscientização sobre segurança em acidentes relacionados à rede elétrica durante eventos climáticos.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Concessionárias de energia elétrica devem criar campanhas de conscientização sobre segurança.

Quem é afetado?

Concessionárias de energia elétrica (impacto nacional). A regra se aplica a todas as concessionárias que atuam no Brasil.

Qual é a situação atual de PL 3547/2024?

Aprovado na CCULT em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 3547/2024?

Argumentos a favor

  1. Campanhas podem ajudar a prevenir acidentes durante eventos climáticos.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A conscientização é fundamental para a segurança da população.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. As concessionárias podem ter custos altos para implementar as campanhas.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A eficácia das campanhas de conscientização pode ser questionada.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Versa sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica em desenvolver medidas para conscientização da segurança em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos.

Autoria: Marx Beltrão - UNIÃO

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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