Câmara · CTRAB PL 3055/2019 Aprovado na CTRAB

PL 3055/2019: Regulamenta a profissão de Designer

Votada em — Comissão de Trabalho (CTRAB).

Termos relacionados: profissão designer, regulamentação profissional

O que muda na prática com a proposição PL 3055/2019?

O projeto define regras para o exercício da profissão de Designer.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Designers (impacto nacional). A regulamentação afeta todos os profissionais da área de design.

Qual é a situação atual de PL 3055/2019?

Aprovado na CTRAB em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer e dá outras providências.

Autoria: Daniel Silveira - PTB

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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