Câmara · CTRAB PL 5020/2024 Aprovado na CTRAB

PL 5020/2024: Regulamenta medidas contra discriminação de pessoas com HIV e Aids

Votada em — Comissão de Trabalho (CTRAB).

Termos relacionados: discriminação, HIV, Aids, inclusão no trabalho

O que muda na prática com a proposição PL 5020/2024?

O projeto define regras para combater a discriminação de pessoas com HIV ou Aids no trabalho.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Pessoas com HIV ou Aids terão regras para inclusão no mercado de trabalho.

Quem é afetado?

Pessoas que vivem com HIV ou Aids (impacto nacional). A proposta afeta todas as pessoas com HIV ou Aids no Brasil.

Qual é a situação atual de PL 5020/2024?

Aprovado na CTRAB em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 5020/2024?

Argumentos a favor

  1. A proposta ajuda a garantir direitos de pessoas com HIV ou Aids no trabalho.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Combater a discriminação é essencial para a inclusão social.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A regulamentação pode gerar custos adicionais para as empresas.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Pode haver resistência por parte de alguns setores do mercado de trabalho.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Regulamenta a aplicação da Recomendação nº 200 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabelecendo diretrizes e medidas nacionais de combate à discriminação e de inclusão e permanência no mundo do trabalho da pessoa que vive com o vírus da imunodeficiência humana (HIV) ou com a síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids).

Autoria: Erika Kokay - PT

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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