PL 3886/2024: Muda nome de trechos da rodovia BR-285 para Rodovia da Integração Brasil-Argentina
Votada em — Comissão de Viação e Transportes (CVT).
Termos relacionados: rodovia, nome da estrada, Brasil-Argentina
O que muda na prática com a proposição PL 3886/2024?
O projeto muda o nome de trechos da rodovia BR-285 para Rodovia da Integração Brasil-Argentina.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Qual é a situação atual de PL 3886/2024?
Aprovado na CVT em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei nº 12.456, de 2011, para denominar “Rodovia da Integração Brasil-Argentina” os trechos da rodovia BR-285 entre os Municípios de Araranguá e Timbé do Sul, no Estado de Santa Catarina, e entre os Municípios de São José dos Ausentes e São Borja, no Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Luiz Fernando Vampiro - MDB
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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