PL 2281/2026: Atualiza a Lei da Língua Brasileira de Sinais
Votada em — Comissão de Educação (CE).
Termos relacionados: Libras, atendimento a deficientes auditivos, inclusão
O que muda na prática com a proposição PL 2281/2026?
O projeto muda a Lei nº 10.436 para melhorar o atendimento a pessoas com deficiência auditiva e ampliar as diretrizes da Libras.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Pessoas com deficiência auditiva (impacto nacional). A lei atualizada beneficiará diretamente pessoas com deficiência auditiva em todo o país.
Qual é a situação atual de PL 2281/2026?
Aprovado na CE em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 2281/2026?
Argumentos a favor
-
A proposta pode melhorar a inclusão de pessoas com deficiência auditiva na sociedade.
Origem: Ementa do projeto
-
A atualização pode facilitar o aprendizado e uso da Libras.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A implementação das mudanças pode exigir recursos e treinamento.
Origem: Crítica típica ao tema
-
Nem todos os profissionais estão preparados para atender as novas diretrizes.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para atualizar sua redação, aprimorar as disposições relativas ao atendimento às pessoas com deficiência auditiva e ampliar as diretrizes de promoção da Língua Brasileira de Sinais – Libras.
Autoria: Julio Cesar Ribeiro - REPUBLICANOS
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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