PL 3496/2025: Inclui cuidado familiar de pessoas com deficiência nos currículos de cursos superiores
Votada em — Comissão de Educação (CE).
Termos relacionados: cuidado familiar, pessoas com deficiência, currículo escolar
O que muda na prática com a proposição PL 3496/2025?
O projeto torna obrigatória a inclusão do cuidado familiar nos currículos de cursos de saúde, educação, serviço social, psicologia e assistência social.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Instituições de ensino devem incluir o tema nos cursos mencionados.
Quem é afetado?
Estudantes e instituições de ensino (impacto nacional). A regra se aplica a todas as instituições de ensino federais e supervisionadas.
Qual é a situação atual de PL 3496/2025?
Aprovado na CE em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 3496/2025?
Argumentos a favor
-
A inclusão do tema pode aumentar a conscientização sobre as necessidades das pessoas com deficiência.
Origem: Ementa do projeto
-
Formar profissionais mais preparados para lidar com o cuidado familiar é essencial.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A obrigatoriedade pode aumentar a carga curricular e dificultar a formação dos alunos.
Origem: Crítica típica ao tema
-
Instituições podem ter dificuldades em adaptar seus currículos rapidamente.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Torna obrigatória a inclusão da temática do cuidado familiar de pessoas com deficiência nos currículos dos cursos de educação superior e de educação profissional e tecnológica, nas áreas de saúde, educação, serviço social, psicologia e assistência social, no âmbito das instituições de ensino federais e daquelas por elas reguladas ou supervisionadas, e dá outras providências.
Autoria: Amom Mandel - REPUBLICANOS
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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