PL 1692/2026: Inclui grupos em situação de vulnerabilidade em programas de atendimento prioritário
Votada em — Comissão de Educação (CE).
Termos relacionados: atendimento prioritário, jovens em acolhimento, mulheres vítimas de violência
O que muda na prática com a proposição PL 1692/2026?
O projeto inclui adolescentes e jovens em acolhimento e mulheres vítimas de violência em programas de atendimento prioritário.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Adolescentes e jovens em acolhimento terão atendimento prioritário no Pronatec.
- Mulheres vítimas de violência terão atendimento prioritário no Programa Acredita no Primeiro Passo.
Quem é afetado?
Adolescentes, jovens e mulheres vítimas de violência (impacto nacional). A proposta abrange grupos em situação de vulnerabilidade em todo o país.
Qual é a situação atual de PL 1692/2026?
Aprovado na CE em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 1692/2026?
Argumentos a favor
-
A inclusão desses grupos pode ajudar na reintegração social e profissional.
Origem: Ementa do projeto
-
Atender prioritariamente esses grupos é uma forma de justiça social.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A proposta pode aumentar a demanda por recursos já limitados.
Origem: Crítica típica ao tema
-
A inclusão de muitos grupos pode dificultar a efetividade dos programas.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para incluir os adolescentes e jovens em acolhimento familiar ou institucional ou egressos desses serviços entre os destinatários de atendimento prioritário no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); e a Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, para incluir as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, os adolescentes e jovens em acolhimento familiar ou institucional ou egressos desses serviços e as pessoas em situação de rua entre os destinatários de atendimento prioritário no Programa Acredita no Primeiro Passo.
Autoria: Hercílio Coelho Diniz - MDB
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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