Câmara · CINDRE PL 3669/2025 Aprovado na CINDRE

PL 3669/2025: Amplia a Política Nacional de Inovação para regiões com baixo IDHM

Votada em — Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE).

Termos relacionados: inovação, desenvolvimento regional, IDHM

O que muda na prática com a proposição PL 3669/2025?

O projeto muda a Lei nº 10.973 para incluir regiões de baixo IDHM na Política Nacional de Inovação.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Regiões de baixo IDHM terão acesso à Política Nacional de Inovação.

Quem é afetado?

Regiões com baixo IDHM (impacto regional). A proposta foca em regiões específicas com baixo desenvolvimento.

Qual é a situação atual de PL 3669/2025?

Aprovado na CINDRE em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 3669/2025?

Argumentos a favor

  1. A proposta pode estimular o desenvolvimento em regiões carentes.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Centros de Inovação Regional podem gerar novas oportunidades de emprego.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A implementação pode enfrentar dificuldades financeiras e logísticas.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. É necessário garantir que os recursos sejam bem utilizados nas regiões.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para ampliar o alcance da Política Nacional de Inovação a regiões de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) e instituir a Política Nacional de Centros de Inovação Regional (CIRs), com vistas ao desenvolvimento sustentável, tecnológico e social; dispõem sobre diretrizes, metas e instrumentos de implementação e dá outras providências..

Autoria: Samuel Viana - UNIÃO

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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