PL 3669/2025: Amplia a Política Nacional de Inovação para regiões com baixo IDHM
Votada em — Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE).
Termos relacionados: inovação, desenvolvimento regional, IDHM
O que muda na prática com a proposição PL 3669/2025?
O projeto muda a Lei nº 10.973 para incluir regiões de baixo IDHM na Política Nacional de Inovação.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Regiões de baixo IDHM terão acesso à Política Nacional de Inovação.
Quem é afetado?
Regiões com baixo IDHM (impacto regional). A proposta foca em regiões específicas com baixo desenvolvimento.
Qual é a situação atual de PL 3669/2025?
Aprovado na CINDRE em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 3669/2025?
Argumentos a favor
-
A proposta pode estimular o desenvolvimento em regiões carentes.
Origem: Ementa do projeto
-
Centros de Inovação Regional podem gerar novas oportunidades de emprego.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A implementação pode enfrentar dificuldades financeiras e logísticas.
Origem: Crítica típica ao tema
-
É necessário garantir que os recursos sejam bem utilizados nas regiões.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para ampliar o alcance da Política Nacional de Inovação a regiões de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) e instituir a Política Nacional de Centros de Inovação Regional (CIRs), com vistas ao desenvolvimento sustentável, tecnológico e social; dispõem sobre diretrizes, metas e instrumentos de implementação e dá outras providências..
Autoria: Samuel Viana - UNIÃO
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
Cria a Política Nacional de Saúde Mental Climática
O projeto cria a Política Nacional de Saúde Mental Climática e organiza a atenção psicossocial em desastres.
Muda lei para criar estações meteorológicas em áreas de risco
O projeto muda a lei para garantir a criação de estações meteorológicas com inclinômetros em serras e encostas.