PDL 300/2022: Sustenta efeitos de artigo de resolução da ANTAQ
Votada em — Comissão de Viação e Transportes (CVT).
Termos relacionados: ANTAQ, sustação de resolução
O que muda na prática com a proposição PDL 300/2022?
A proposta susta os efeitos do artigo 30 da Resolução ANTAQ nº 81. O texto não explica o que muda com isso.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Qual é a situação atual de PDL 300/2022?
Aprovado na CVT em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
O que significa PDL?
Regula matérias de competência exclusiva do Poder Legislativo que não passam pela sanção do Presidente da República.
Como é votada: Aprovado por maioria simples nas duas casas legislativas e promulgado diretamente pelo Presidente do Congresso Nacional.
Ver PDL no glossárioTexto oficial e autoria
Susta os efeitos do art. 30 da Resolução ANTAQ nº 81, de 6 de julho de 2022.
Autoria: Joenia Wapichana - REDE
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