Votações recentes no Congresso
Proposições votadas no Plenário da Câmara e do Senado, com o resultado oficial e o placar nominal. Página 30 de 31.
Pede aditamento a requerimento sobre crimes sexuais contra crianças
O requerimento pede mudanças no pedido para realizar uma audiência pública sobre crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Pede ações para investigar desaparecimento de crianças em Bacabal (MA)
O requerimento pede que a Comissão Externa busque a federalização das investigações sobre o desaparecimento de duas crianças em Bacabal (MA).
Muda regras sobre receita e empregados do Microempreendedor Individual
O projeto muda o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
Pede calendário especial para emenda à Constituição
Um senador solicita um calendário especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.
Muda regras sobre jornada de trabalho e repouso semanal
A proposta muda a Constituição para reduzir a carga de trabalho e garantir dois dias de descanso remunerado por semana.
Define cores e símbolos nos uniformes da Seleção Brasileira de Futebol
O projeto define regras sobre as cores e símbolos nos uniformes das seleções brasileiras de futebol.
Pede audiência pública sobre a Universidade Federal do Esporte
O requerimento solicita uma audiência pública para discutir a UFEsporte.
Cria sistema de monitoramento de políticas esportivas
O projeto cria o SISMEP para monitorar e avaliar políticas esportivas com recursos federais.
Reconhece o wrestling como patrimônio cultural e esportivo do Brasil
O projeto reconhece o wrestling como patrimônio cultural e esportivo do Brasil. Ele também estabelece diretrizes para promover essa modalidade.
Cria Política Nacional para pessoas com deficiência no esporte
O projeto cria uma política para orientar e integrar pessoas com deficiência no esporte. Ele define metas, financiamento e fiscalização.
Proíbe desligamento de atletas em formação durante o período escolar
O projeto proíbe organizações esportivas de desligar atletas em formação durante o período letivo escolar.
Reconhece a Seleção Brasileira de Futebol como parte da cultura nacional
O projeto reconhece as seleções masculina e feminina de futebol como símbolos da cultura e identidade do Brasil.
Proíbe patrocínio e propaganda de conteúdo pornográfico em eventos esportivos
O projeto proíbe patrocínio e propaganda de aplicações de internet com conteúdo pornográfico em eventos esportivos.
Define piso salarial para profissionais farmacêuticos
O projeto define regras sobre o piso salarial do profissional farmacêutico.
Cria incentivos de crédito para mulheres microempreendedoras do campo
O projeto cria incentivos de crédito para mulheres que trabalham como microempreendedoras no campo.
Cria a Política Brasileira de Capacitação para pequenos negócios
O projeto cria a Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores e pequenas empresas.
Cria campanha contra a aporofobia nas escolas do Brasil
O projeto cria uma campanha permanente de combate à aporofobia nas escolas públicas e privadas.
Muda artigo da Lei de Licitações; a ementa não detalha o quê
A proposta muda o artigo 24 da Lei nº 8.666 de 1993. O texto recebido não diz quais são as mudanças.
Permite quitar dívidas de forma antecipada
O projeto permite que pessoas quitem ou amortizem dívidas antes do prazo.
Permite quebra de sigilo bancário para verificar capacidade de pagar pensão
A proposta permite quebrar sigilo bancário e fiscal para checar se o alimentante pode pagar pensão.