PEC 221/2019: Muda regras sobre jornada de trabalho e repouso semanal
Votada em — Plenário do Senado Federal.
Termos relacionados: jornada de trabalho, repouso semanal, direitos trabalhistas
O que muda na prática com a proposição PEC 221/2019?
A proposta muda a Constituição para reduzir a carga de trabalho e garantir dois dias de descanso remunerado por semana.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial do Senado Federal. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Trabalhadores terão dois dias de repouso semanal remunerado sem redução salarial.
- A duração máxima semanal do trabalho será reduzida.
Quem é afetado?
Trabalhadores (impacto nacional). A mudança afetará todos os trabalhadores com contrato de trabalho.
Qual é a situação atual de PEC 221/2019?
Aprovado em Plenário em . O resultado segue a decisão oficial de mérito registrada pelo Senado Federal.
- Sim
- 75
- Não
- 1
- Abst.
- 3
- Ausentes
- 2
Como votaram os parlamentares?
Votaram SIM 75
- Alan Rick REPUBLICANOS-AC
- Alessandro Vieira MDB-SE
- Ana Paula Lobato PSB-MA
- Angelo Coronel REPUBLICANOS-BA
- Astronauta Marcos Pontes PL-SP
- Beto Faro PT-PA
- Camilo Santana PT-CE
- Carlos Fávaro PSD-MT
- Carlos Portinho PL-RJ
- Carlos Viana PSD-MG
- Chico Rodrigues PSB-RR
- Cid Gomes PSB-CE
- Ciro Nogueira PP-PI
- Cleitinho REPUBLICANOS-MG
- Confúcio Moura MDB-RO
- Damares Alves REPUBLICANOS-DF
- Daniella Ribeiro PP-PB
- Dra. Eudócia PSDB-AL
- Eduardo Braga MDB-AM
- Eduardo Gomes PL-TO
- Efraim Filho PL-PB
- Eliziane Gama PSD-MA
- Esperidião Amin PP-SC
- Fabiano Contarato PT-ES
- Fernando Dueire PSD-PE
- Flávio Arns PSB-PR
- Flávio Bolsonaro PL-RJ
- Giordano PODE-SP
- Humberto Costa PT-PE
- Irajá PSD-TO
- Ivete da Silveira MDB-SC
- Izalci Lucas PL-DF
- Jader Barbalho MDB-PA
- Jaime Bagattoli PL-RO
- Jaques Wagner PT-BA
- Jayme Campos UNIÃO-MT
- Jorge Kajuru PSB-GO
- Jorge Seif PL-SC
- Jussara Lima PSD-PI
- Laércio Oliveira PP-SE
- Leany Lemos PSB-DF
- Lucas Barreto PSD-AP
- Luis Carlos Heinze PP-RS
- Magno Malta PL-ES
- Mara Gabrilli PSD-SP
- Marcelo Castro MDB-PI
- Marcos do Val AVANTE-ES
- Marcos Rogério PL-RO
- Nelsinho Trad PSD-MS
- Omar Aziz PSD-AM
- Oriovisto Guimarães PSDB-PR
- Otto Alencar PSD-BA
- Paulo Paim PT-RS
- Plínio Valério PSDB-AM
- Professora Dorinha Seabra UNIÃO-TO
- Randolfe Rodrigues PT-AP
- Renan Calheiros MDB-AL
- Renan Filho MDB-AL
- Renzo Braz PP-MG
- Roberta Acioly REPUBLICANOS-RR
- Rogério Carvalho PT-SE
- Romário S/Partido-RJ
- Sargento Reginauro PSDB-CE
- Sérgio Petecão PSD-AC
- Soraya Thronicke PSB-MS
- Styvenson Valentim PODE-RN
- Teresa Leitão PT-PE
- Tereza Cristina PP-MS
- Vanderlan Cardoso PSD-GO
- Veneziano Vital do Rêgo MDB-PB
- Wellington Fagundes PL-MT
- Weverton PDT-MA
- Wilder Morais PL-GO
- Zenaide Maia PSD-RN
- Zequinha Marinho PODE-PA
Votaram NÃO 1
- Hamilton Mourão REPUBLICANOS-RS
Abstenções 3
- Davi Alcolumbre UNIÃO-AP
- Dr. Hiran PP-RR
- Sergio Moro PL-PR
Ausentes 2
- Marcio Bittar PL-AC
- Rogerio Marinho PL-RN
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PEC 221/2019?
Argumentos a favor
-
A proposta pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
Origem: Ementa do projeto
-
Dois dias de descanso podem aumentar a produtividade e a saúde.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A redução da jornada pode aumentar os custos para as empresas.
Origem: Crítica típica ao tema
-
Empregadores podem ter dificuldades em ajustar a carga de trabalho.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PEC?
É o tipo de proposta mais rigoroso do Congresso. Serve para alterar a Lei Maior do país (a Constituição Federal de 1988).
Como é votada: Precisa ser aprovada por 3/5 dos votos de deputados (308 votos) e de senadores (49 votos), em dois turnos de votação em cada uma das Casas.
Ver PEC no glossárioTexto oficial e autoria
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
Autoria: Reginaldo Lopes
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