REQ 12/2026 CEXEXPLO: Pede ações para investigar desaparecimento de crianças em Bacabal (MA)
Votada em — Comissão Externa de Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil (CEXEXPLO).
Termos relacionados: desaparecimento de crianças, investigação federal, Bacabal
O que muda na prática com a proposição REQ 12/2026 CEXEXPLO?
O requerimento pede que a Comissão Externa busque a federalização das investigações sobre o desaparecimento de duas crianças em Bacabal (MA).
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Crianças desaparecidas (impacto regional). A proposta se concentra em um caso específico em Bacabal (MA).
Qual é a situação atual de REQ 12/2026 CEXEXPLO?
Aprovado na CEXEXPLO em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
O que significa REQ?
É um pedido formal feito por um parlamentar ou comissão para que a Casa Legislativa adote uma providência administrativa, convoque autoridades ou mude o ritmo de uma votação.
Como é votada: Não cria leis para a sociedade. Serve para pedir urgência na votação de um projeto, convocar audiência pública, convidar um Ministro para esclarecimentos ou solicitar licença e autorização para viagens oficiais.
Ver REQ no glossárioTexto oficial e autoria
Requer à Comissão Externa de Prevenção à Violência Sexual Infantil a adoção de gestões junto à Procuradoria-Geral da República para avaliação da federalização (Incidente de Deslocamento de Competência) das investigações do desaparecimento das crianças Ágatha Isabelly e Allan Michael, ocorrido no Município de Bacabal (MA), bem como outras providências correlatas.
Autoria: Fernando Rodolfo - PRD
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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O requerimento solicita informações ao Ministro da Educação sobre programas de prevenção da violência sexual e capacitação de profissionais.
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Pede audiência pública sobre turismo sexual e exploração de crianças
O requerimento solicita uma audiência pública para discutir turismo sexual e exploração de crianças e adolescentes.
Pede informações sobre desaparecimento de crianças e operação nos EUA
O requerimento solicita informações ao Ministro da Justiça sobre o caso de duas crianças desaparecidas e sua ligação com uma operação nos Estados Unidos.
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Pede ações para investigar desaparecimento de crianças em Bacabal (MA)
O requerimento pede que a Comissão Externa envie sugestões ao Ministério da Justiça sobre o desaparecimento das crianças Ágatha Isabelly e Allan Michael.