Câmara · CESPO PL 6587/2025 Aprovado na CESPO

PL 6587/2025: Cria sistema de monitoramento de políticas esportivas

Votada em — Comissão do Esporte (CESPO).

Termos relacionados: monitoramento esportivo, avaliação de políticas esportivas, recursos federais

O que muda na prática com a proposição PL 6587/2025?

O projeto cria o SISMEP para monitorar e avaliar políticas esportivas com recursos federais.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Programas e projetos esportivos devem seguir indicadores obrigatórios de desempenho e impacto social.

Quem é afetado?

Entidades desportivas e programas esportivos (impacto nacional). A regra se aplica a todos os programas que recebem recursos federais.

Qual é a situação atual de PL 6587/2025?

Aprovado na CESPO em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 6587/2025?

Argumentos a favor

  1. A proposta pode aumentar a transparência no uso de recursos públicos no esporte.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Indicadores de desempenho ajudam a avaliar a eficácia dos programas esportivos.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A implementação do sistema pode gerar mais burocracia para as entidades desportivas.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Pode haver resistência de entidades que não estão acostumadas a prestar contas rigorosas.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Cria o Sistema Nacional de Monitoramento e Avaliação de Políticas Esportivas (SISMEP), definindo indicadores obrigatórios de desempenho, compliance e impacto social para todos os programas e projetos financiados com recursos federais (diretos ou incentivados) na área do esporte.

Autoria: Amom Mandel - REPUBLICANOS

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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