PL 2107/2025: Proíbe patrocínio e propaganda de conteúdo pornográfico em eventos esportivos
Votada em — Comissão do Esporte (CESPO).
Termos relacionados: patrocínio esportivo, propaganda pornográfica, eventos esportivos
O que muda na prática com a proposição PL 2107/2025?
O projeto proíbe patrocínio e propaganda de aplicações de internet com conteúdo pornográfico em eventos esportivos.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Eventos esportivos não poderão ter patrocínio de aplicações com conteúdo pornográfico.
Quem é afetado?
Organizadores de eventos esportivos e anunciantes (impacto nacional). A regra se aplica a todos os eventos esportivos no Brasil.
Qual é a situação atual de PL 2107/2025?
Aprovado na CESPO em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 2107/2025?
Argumentos a favor
-
A proibição protege a imagem do esporte e dos atletas.
Origem: Ementa do projeto
-
Evita a exposição de crianças e jovens a conteúdos impróprios.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
Pode limitar fontes de financiamento para eventos esportivos.
Origem: Crítica típica ao tema
-
A definição de conteúdo pornográfico pode ser subjetiva e gerar confusão.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para proibir o patrocínio de atividade esportiva e a propaganda em eventos esportivos de aplicações de internet que divulguem conteúdo pornográfico.
Autoria: Gutemberg Reis - MDB
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