PL 6753/2025: Cria Política Nacional para pessoas com deficiência no esporte
Votada em — Comissão do Esporte (CESPO).
Termos relacionados: pessoa com deficiência, esporte adaptado, integração social
O que muda na prática com a proposição PL 6753/2025?
O projeto cria uma política para orientar e integrar pessoas com deficiência no esporte. Ele define metas, financiamento e fiscalização.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Pessoas com deficiência (impacto nacional). A política se aplica a todas as pessoas com deficiência no Brasil.
Qual é a situação atual de PL 6753/2025?
Aprovado na CESPO em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 6753/2025?
Argumentos a favor
-
A proposta pode aumentar a inclusão de pessoas com deficiência no esporte.
Origem: Ementa do projeto
-
Define metas e mecanismos claros para a execução da política.
Origem: Ementa do projeto
Argumentos contra / ressalvas
-
A implementação pode exigir recursos financeiros que não estão garantidos.
Origem: Crítica típica ao tema
-
Pode haver dificuldade em fiscalizar e garantir a participação efetiva.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Institui a Política Nacional de Orientação, Conscientização e Integração da Pessoa com Deficiência no Esporte, estabelece metas obrigatórias, mecanismos de financiamento, governança participativa e fiscalização, e dá outras providências.
Autoria: Duda Ramos - PODE
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
Cria sistema de monitoramento de políticas esportivas
O projeto cria o SISMEP para monitorar e avaliar políticas esportivas com recursos federais.
Proíbe desligamento de atletas em formação durante o período escolar
O projeto proíbe organizações esportivas de desligar atletas em formação durante o período letivo escolar.
Reconhece o wrestling como patrimônio cultural e esportivo do Brasil
O projeto reconhece o wrestling como patrimônio cultural e esportivo do Brasil. Ele também estabelece diretrizes para promover essa modalidade.
Reconhece a Seleção Brasileira de Futebol como parte da cultura nacional
O projeto reconhece as seleções masculina e feminina de futebol como símbolos da cultura e identidade do Brasil.
Proíbe patrocínio e propaganda de conteúdo pornográfico em eventos esportivos
O projeto proíbe patrocínio e propaganda de aplicações de internet com conteúdo pornográfico em eventos esportivos.
Define cores e símbolos nos uniformes da Seleção Brasileira de Futebol
O projeto define regras sobre as cores e símbolos nos uniformes das seleções brasileiras de futebol.