Câmara · CESPO PL 6753/2025 Aprovado na CESPO

PL 6753/2025: Cria Política Nacional para pessoas com deficiência no esporte

Votada em — Comissão do Esporte (CESPO).

Termos relacionados: pessoa com deficiência, esporte adaptado, integração social

O que muda na prática com a proposição PL 6753/2025?

O projeto cria uma política para orientar e integrar pessoas com deficiência no esporte. Ele define metas, financiamento e fiscalização.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Pessoas com deficiência (impacto nacional). A política se aplica a todas as pessoas com deficiência no Brasil.

Qual é a situação atual de PL 6753/2025?

Aprovado na CESPO em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 6753/2025?

Argumentos a favor

  1. A proposta pode aumentar a inclusão de pessoas com deficiência no esporte.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Define metas e mecanismos claros para a execução da política.

    Origem: Ementa do projeto

Argumentos contra / ressalvas

  1. A implementação pode exigir recursos financeiros que não estão garantidos.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Pode haver dificuldade em fiscalizar e garantir a participação efetiva.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Institui a Política Nacional de Orientação, Conscientização e Integração da Pessoa com Deficiência no Esporte, estabelece metas obrigatórias, mecanismos de financiamento, governança participativa e fiscalização, e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos - PODE

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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