PL 4000/2012: Permite quitar dívidas de forma antecipada
Votada em — Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Termos relacionados: quitação de dívidas, amortização, crédito
O que muda na prática com a proposição PL 4000/2012?
O projeto permite que pessoas quitem ou amortizem dívidas antes do prazo.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Pessoas podem quitar dívidas antes do prazo sem penalidades.
Quem é afetado?
Devedores de crédito e arrendamento mercantil (impacto nacional). A regra se aplica a todos que têm dívidas de crédito ou arrendamento.
Qual é a situação atual de PL 4000/2012?
Aprovado na CFT em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 4000/2012?
Argumentos a favor
-
Permitir quitação antecipada pode reduzir juros e encargos financeiros.
Origem: Ementa do projeto
-
Facilita a vida financeira de quem deseja se livrar de dívidas.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
Instituições financeiras podem perder receita com juros futuros.
Origem: Crítica típica ao tema
-
A mudança pode gerar insegurança nos contratos de crédito.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Dispõe sobre a possibilidade de amortização ou liquidação antecipada de operações de crédito e de arrendamento mercantil.
Autoria: Senado Federal - Lídice da Mata
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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