Câmara · CFT PL 1559/2021 Aprovado na CFT

PL 1559/2021: Define piso salarial para profissionais farmacêuticos

Votada em — Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Termos relacionados: piso salarial, farmacêutico, salário de farmacêutico

O que muda na prática com a proposição PL 1559/2021?

O projeto define regras sobre o piso salarial do profissional farmacêutico.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Profissionais farmacêuticos (impacto setorial). A regra se aplica apenas aos farmacêuticos.

Qual é a situação atual de PL 1559/2021?

Aprovado na CFT em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico.

Autoria: André Abdon - PP

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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