Votações recentes no Congresso
Proposições votadas no Plenário da Câmara e do Senado, com o resultado oficial e o placar nominal. Página 24 de 31.
Cria a Lei Nacional de Direitos Linguísticos dos Povos Indígenas
A proposta cria a Lei Nacional de Direitos Linguísticos dos Povos Indígenas. Ela define direitos, garantias e diretrizes para as línguas indígenas.
Muda a Lei Maria da Penha sobre cobertura da violência contra a mulher
A proposta altera a Lei Maria da Penha para definir regras sobre a cobertura da violência contra a mulher na mídia.
Cria o Dia Nacional do Associativismo
O projeto cria o Dia Nacional do Associativismo e define diretrizes.
Cria a Política Nacional de Bibliotecas Digitais Comunitárias
O projeto cria a Política Nacional de Bibliotecas Digitais Comunitárias, focando na juventude.
Cria o Dia Nacional do Círculo de Oração
O projeto cria o Dia Nacional do Círculo de Oração e o considera Patrimônio Religioso Cultural e Imaterial.
Cria programa de incentivo ao empreendedorismo para pessoas idosas
O projeto autoriza a criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa, chamado 'Empreender 60+'.
Exige autenticação em dois fatores para clientes idosos em bancos
O projeto obriga instituições financeiras a oferecer autenticação em dois fatores para clientes idosos.
Muda leis para proteger direitos de pessoas surdas e surdocegas
O projeto muda leis para garantir direitos de pessoas surdas e surdocegas. Ele assegura acesso à Língua Brasileira de Sinais e exige orientação antes de implante coclear em crianças.
Muda regras sobre estelionato contra entidades públicas e idosos
O projeto muda o Código Penal para aumentar a pena de estelionato contra entidades públicas e torna a ação penal pública para vítimas com mais de 60 anos.
Garante acompanhamento no exame de direção para obter CNH
O projeto garante que candidatos à CNH possam ser acompanhados por alguém de sua escolha no exame de direção.
Dá o nome de Engenheiro Rui Ramos Soares a trecho da BR-282
O projeto nomeia um trecho da rodovia BR-282 em homenagem ao engenheiro Rui Ramos Soares.
Isenta taxa de renovação da CNH para condutores de veículos de urgência
O projeto isenta profissionais que dirigem veículos de urgência de taxas e exames para renovar a CNH.
Cria diretrizes para faixas de pedestres acessíveis
O projeto cria regras para instalar faixas de travessia de pedestres acessíveis.
Muda regras para mototaxistas e dá isenção de impostos
O projeto reduz a idade mínima para ser mototaxista e elimina a exigência de dois anos de habilitação. Também isenta de IPI e IOF a compra de motocicletas para essa profissão.
Pede audiência pública sobre imposto de exportação de petróleo
O requerimento solicita uma audiência pública para discutir a alíquota do Imposto de Exportação sobre petróleo bruto.
Pede informações sobre leilão de energia de 2026
O requerimento solicita ao Ministro de Minas e Energia documentos sobre o leilão de 2026.
Pede audiência pública sobre uso de energia elétrica e novas normas
O requerimento pede uma audiência pública para discutir novas regras sobre energia elétrica e investimentos.
Pede audiência pública sobre projeto de gás natural
O requerimento solicita uma audiência pública para discutir um projeto sobre gás natural.
Pede informações sobre fiscalização de comercialização de combustíveis
O requerimento solicita informações sobre a regulamentação e fiscalização de combustíveis.
Pede audiência pública sobre problemas de energia elétrica em MS
O requerimento pede uma audiência pública para discutir problemas com a ENERGISA em Mato Grosso do Sul.