PL 1008/2026: Muda a Lei Maria da Penha sobre cobertura da violência contra a mulher
Votada em — Comissão de Cultura (CCULT).
Termos relacionados: violência contra a mulher, cobertura jornalística, Lei Maria da Penha
O que muda na prática com a proposição PL 1008/2026?
A proposta altera a Lei Maria da Penha para definir regras sobre a cobertura da violência contra a mulher na mídia.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- A mídia deve seguir regras para informar sobre a violência contra a mulher.
Quem é afetado?
Mulheres vítimas de violência (impacto nacional). A proposta visa proteger as vítimas em todo o Brasil.
Qual é a situação atual de PL 1008/2026?
Aprovado na CCULT em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 1008/2026?
Argumentos a favor
-
A proposta pode ajudar a informar de forma responsável sobre a violência.
Origem: Ementa do projeto
-
Regras claras podem proteger as vítimas de revitimização na mídia.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A imposição de regras pode ser vista como uma limitação à liberdade de imprensa.
Origem: Crítica típica ao tema
-
As diretrizes podem ser difíceis de aplicar de forma uniforme.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa.
Autoria: Luiz Couto - PT, Florentino Neto - PT, Bohn Gass - PT, Pedro Uczai - PT, Zé Neto - PT
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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