Câmara · CVT PL 1605/2025 Aprovado na CVT

PL 1605/2025: Cria diretrizes para faixas de pedestres acessíveis

Votada em — Comissão de Viação e Transportes (CVT).

Termos relacionados: faixa de pedestre, acessibilidade, pessoas com deficiência

O que muda na prática com a proposição PL 1605/2025?

O projeto cria regras para instalar faixas de travessia de pedestres acessíveis.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Pessoas com deficiência terão faixas de pedestres com sinalização acessível.

Quem é afetado?

Pessoas com deficiência (impacto nacional). A proposta busca melhorar a segurança de pedestres em todo o país.

Qual é a situação atual de PL 1605/2025?

Aprovado na CVT em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 1605/2025?

Argumentos a favor

  1. A proposta melhora a segurança de pessoas com deficiência ao atravessar ruas.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A inclusão de sinalização tátil e pictográfica facilita a travessia.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A implementação pode exigir investimentos altos de municípios.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Pode haver dificuldades na adaptação das faixas existentes.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Institui diretrizes para a instalação e adequação progressiva de faixas de travessia de pedestres com sinalização acessível, tátil e pictográfica, voltadas à inclusão e segurança de pessoas com deficiência, no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito

Autoria: Carla Dickson - PL

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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