Votações recentes no Congresso
Proposições votadas no Plenário da Câmara e do Senado, com o resultado oficial e o placar nominal. Página 22 de 31.
Aprova acordo de proteção às mulheres no MERCOSUL
O projeto aprova um acordo para proteger mulheres em situações de violência de gênero entre países do MERCOSUL.
Pede urgência para projeto sobre monitoração eletrônica na Lei Maria da Penha
O requerimento pede urgência para votar o projeto que muda a Lei Maria da Penha. O projeto estabelece garantias para a monitoração eletrônica como medida de proteção.
Dá prioridade de atendimento a crianças e adolescentes com apoio do Conselho Tutelar
O projeto determina prioridade de atendimento em saúde para crianças e adolescentes acompanhados por conselheiros tutelares.
Cria a Semana Nacional de Combate à Ludopatia
O projeto cria a Semana Nacional de Combate à Ludopatia em setembro.
Muda regras de alistamento militar para homens trans
O projeto altera a lei sobre alistamento militar para incluir homens trans.
Inclui lesbocídio e estupro corretivo no Código Penal
O projeto muda o Código Penal para incluir o lesbocídio e o estupro corretivo como crimes mais graves.
Inclui casais homoafetivos e transexuais na Lei Maria da Penha
O projeto muda a Lei Maria da Penha para incluir casais homoafetivos e relações com travestis e mulheres transexuais.
Cria o Conselho Nacional dos Direitos da população LGBTQIA+
O projeto cria o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e estabelece suas funções.
Susta parte de decreto sobre nome social em documentos
A proposta susta o artigo 13, inciso III, do Decreto Federal nº 10.977. O texto não explica o que muda.
Cria o Dia Nacional de Combate à Mutilação Genital Infantil
O projeto cria um dia para combater a mutilação genital infantil.
Cria o Dia Nacional do Orgulho Bissexual
O projeto cria uma data comemorativa chamada Dia Nacional do Orgulho Bissexual.
Exige distribuição de cartilhas sobre bebês intersexos em maternidades
O projeto obriga maternidades a distribuir cartilhas sobre bebês intersexos.
Cria o Estatuto da Pessoa Intersexo e outras regras
O projeto cria o Estatuto da Pessoa Intersexo e define regras sobre direitos e garantias.
Pede audiência pública sobre pioneiras do futebol feminino
O requerimento solicita uma audiência pública para discutir a memória das pioneiras do futebol feminino e suas contribuições.
Pede audiência pública sobre direitos das mães atípicas e cuidadores
O requerimento pede uma audiência pública para discutir um projeto sobre direitos das mães atípicas e cuidadores de pessoas com deficiência.
Pede aditamento sobre audiência pública sobre cinema brasileiro
O requerimento pede mudanças no Req. nº 74/26 CCULT sobre a audiência pública sobre exigências de exibição de filmes brasileiros.
Reconhece a Poesia Oral Improvisada como parte da cultura nacional
O projeto reconhece a Poesia Oral Improvisada como parte da cultura e tradição literária do Brasil.
Dá o nome de Dr. Neife Abrahão ao anel viário em Três Lagoas
O projeto nomeia o anel viário na BR-158/262 como 'Anel Viário Dr. Neife Abrahão'.
Cria o Programa 'Leitura que Cura' em unidades de saúde
O projeto cria o Programa 'Leitura que Cura' para bibliotecas em unidades de saúde.
Reconhece a cultura do povo Calon como patrimônio cultural do Brasil
O projeto reconhece a cultura tradicional do povo Calon como patrimônio cultural e imaterial do Brasil.