Câmara · CDHMIR REQ 89/2026 CDHMIR Aprovado na CDHMIR

REQ 89/2026 CDHMIR: Pede audiência pública sobre direitos das mães atípicas e cuidadores

Votada em — Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR).

Termos relacionados: audiência pública, direitos das mães, cuidadores

O que muda na prática com a proposição REQ 89/2026 CDHMIR?

O requerimento pede uma audiência pública para discutir um projeto sobre direitos das mães atípicas e cuidadores de pessoas com deficiência.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Mães atípicas e cuidadores familiares (impacto nacional). A proposta afeta diretamente mães atípicas e cuidadores de pessoas com deficiência.

Qual é a situação atual de REQ 89/2026 CDHMIR?

Aprovado na CDHMIR em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

O que significa REQ?

É um pedido formal feito por um parlamentar ou comissão para que a Casa Legislativa adote uma providência administrativa, convoque autoridades ou mude o ritmo de uma votação.

Como é votada: Não cria leis para a sociedade. Serve para pedir urgência na votação de um projeto, convocar audiência pública, convidar um Ministro para esclarecimentos ou solicitar licença e autorização para viagens oficiais.

Ver REQ no glossário

Texto oficial e autoria

Requer a realização de Audiência Pública para apresentar e discutir minuta de Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Proteção e Promoção dos Direitos das Mães Atípicas e dos Cuidadores Familiares de Pessoas com Deficiência, Transtornos do Neurodesenvolvimento.

Autoria: Erika Kokay - PT

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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