Câmara · CDHMIR PL 4101/2024 Aprovado na CDHMIR

PL 4101/2024: Muda regras de alistamento militar para homens trans

Votada em — Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR).

Termos relacionados: alistamento militar, homens trans, lei do serviço militar

O que muda na prática com a proposição PL 4101/2024?

O projeto altera a lei sobre alistamento militar para incluir homens trans.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Homens trans (impacto nacional). A mudança afeta todos os homens trans que precisam se alistar.

Qual é a situação atual de PL 4101/2024?

Aprovado na CDHMIR em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 4101/2024?

Argumentos a favor

  1. Homens trans teriam seus direitos de alistamento reconhecidos.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A proposta promove a inclusão de pessoas trans no serviço militar.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A mudança pode gerar confusão nas regras de alistamento.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Pode haver resistência de setores que não aceitam a inclusão de trans.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para dispor sobre o alistamento militar de homens trans.

Autoria: Duda Salabert - PSOL

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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