PL 3748/2024: Cria a Semana Nacional de Combate à Ludopatia
Votada em — Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
Termos relacionados: ludopatia, jogos de azar, campanha educativa
O que muda na prática com a proposição PL 3748/2024?
O projeto cria a Semana Nacional de Combate à Ludopatia em setembro.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Qual é a situação atual de PL 3748/2024?
Aprovado na CPASF em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Institui a "Semana Nacional de Combate à Ludopatia e Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Perigos dos Jogos de Azar" e dá outras providências.
Autoria: Helio Lopes - PL
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
Dá prioridade de atendimento a crianças e adolescentes com apoio do Conselho Tutelar
O projeto determina prioridade de atendimento em saúde para crianças e adolescentes acompanhados por conselheiros tutelares.