PDL 274/2026: Aprova acordo de proteção às mulheres no MERCOSUL
Votada em — Plenário da Câmara dos Deputados.
Termos relacionados: proteção às mulheres, violência de gênero, MERCOSUL
O que muda na prática com a proposição PDL 274/2026?
O projeto aprova um acordo para proteger mulheres em situações de violência de gênero entre países do MERCOSUL.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Mulheres em situação de violência (impacto regional). O acordo envolve países do MERCOSUL e Estados Associados.
Qual é a situação atual de PDL 274/2026?
Aprovado em Plenário em . O resultado segue a decisão oficial de mérito registrada pela Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PDL 274/2026?
Argumentos a favor
-
O acordo fortalece a proteção das mulheres em toda a região do MERCOSUL.
Origem: Ementa do projeto
-
A cooperação entre países pode melhorar a resposta a casos de violência.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A implementação do acordo pode enfrentar dificuldades práticas entre os países.
Origem: Crítica típica ao tema
-
Pode haver falta de recursos para efetivar as medidas de proteção.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PDL?
Regula matérias de competência exclusiva do Poder Legislativo que não passam pela sanção do Presidente da República.
Como é votada: Aprovado por maioria simples nas duas casas legislativas e promulgado diretamente pelo Presidente do Congresso Nacional.
Ver PDL no glossárioTexto oficial e autoria
Aprova o texto do Acordo sobre o Reconhecimento Mútuo de Medidas de Proteção às Mulheres em Situações de Violência de Gênero entre os Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados, assinado na cidade de Assunção, República do Paraguai, em 20 de julho de 2022
Autoria: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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