PL 5758/2023: Muda regras do Código de Processo Civil
Votada em — Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Termos relacionados: Código de Processo Civil, mudança de lei, direito
O que muda na prática com a proposição PL 5758/2023?
O projeto muda a Lei nº 13.105 de 2015, que é o Código de Processo Civil.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Qual é a situação atual de PL 5758/2023?
Aprovado na CCJC em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 para introduzir modificações no Código de Processo Civil.
Autoria: Duarte Jr. - AVANTE
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