PL 1268/2026: Aumenta pena para crimes contra profissionais de saúde
Votada em — Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Termos relacionados: crimes contra saúde, aumento de pena, profissionais de saúde
O que muda na prática com a proposição PL 1268/2026?
O projeto muda o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos. Ele aumenta a pena para quem cometer crimes contra profissionais de saúde.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Profissionais de saúde recebem maior proteção legal contra crimes cometidos contra eles.
Quem é afetado?
Profissionais de saúde (impacto nacional). A mudança afeta todos os profissionais que atuam na área da saúde.
Qual é a situação atual de PL 1268/2026?
Aprovado na CCJC em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 1268/2026?
Argumentos a favor
-
A proposta visa proteger profissionais de saúde que enfrentam violência.
Origem: Ementa do projeto
-
Aumentar a pena pode desestimular crimes contra esses profissionais.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
Aumento de pena pode não ser eficaz para reduzir a violência.
Origem: Crítica típica ao tema
-
A proposta pode sobrecarregar o sistema penal com mais processos.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para recrudescer o tratamento penal dispensado ao autor de crime praticado contra profissional de saúde.
Autoria: Laura Carneiro - PSD
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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