Câmara · CCJC PL 1268/2026 Aprovado na CCJC

PL 1268/2026: Aumenta pena para crimes contra profissionais de saúde

Votada em — Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Termos relacionados: crimes contra saúde, aumento de pena, profissionais de saúde

O que muda na prática com a proposição PL 1268/2026?

O projeto muda o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos. Ele aumenta a pena para quem cometer crimes contra profissionais de saúde.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Profissionais de saúde recebem maior proteção legal contra crimes cometidos contra eles.

Quem é afetado?

Profissionais de saúde (impacto nacional). A mudança afeta todos os profissionais que atuam na área da saúde.

Qual é a situação atual de PL 1268/2026?

Aprovado na CCJC em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 1268/2026?

Argumentos a favor

  1. A proposta visa proteger profissionais de saúde que enfrentam violência.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Aumentar a pena pode desestimular crimes contra esses profissionais.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. Aumento de pena pode não ser eficaz para reduzir a violência.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A proposta pode sobrecarregar o sistema penal com mais processos.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para recrudescer o tratamento penal dispensado ao autor de crime praticado contra profissional de saúde.

Autoria: Laura Carneiro - PSD

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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