PL 4935/2020: Isenta corretores de imóveis do IPI na compra de automóveis
Votada em — Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Termos relacionados: isenção de IPI, corretores de imóveis, compra de automóveis
O que muda na prática com a proposição PL 4935/2020?
O projeto isenta corretores de imóveis do Imposto sobre Produtos Industrializados na compra de automóveis.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Corretores de imóveis ficam isentos do IPI ao comprar automóveis.
Quem é afetado?
Corretores de imóveis (impacto nacional). A isenção se aplica a todos os corretores de imóveis.
Qual é a situação atual de PL 4935/2020?
Aprovado na CFT em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 4935/2020?
Argumentos a favor
-
A isenção pode ajudar corretores a adquirir veículos para o trabalho.
Origem: Ementa do projeto
-
A medida pode estimular a compra de automóveis no setor imobiliário.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A isenção pode reduzir a arrecadação de impostos do governo.
Origem: Crítica típica ao tema
-
A medida pode beneficiar apenas uma categoria específica de profissionais.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 para conceder a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis realizada por corretores de imóveis.
Autoria: Gilberto Nascimento - PODE
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