Câmara · CFT PL 4935/2020 Aprovado na CFT

PL 4935/2020: Isenta corretores de imóveis do IPI na compra de automóveis

Votada em — Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Termos relacionados: isenção de IPI, corretores de imóveis, compra de automóveis

O que muda na prática com a proposição PL 4935/2020?

O projeto isenta corretores de imóveis do Imposto sobre Produtos Industrializados na compra de automóveis.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Corretores de imóveis ficam isentos do IPI ao comprar automóveis.

Quem é afetado?

Corretores de imóveis (impacto nacional). A isenção se aplica a todos os corretores de imóveis.

Qual é a situação atual de PL 4935/2020?

Aprovado na CFT em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 4935/2020?

Argumentos a favor

  1. A isenção pode ajudar corretores a adquirir veículos para o trabalho.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A medida pode estimular a compra de automóveis no setor imobiliário.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A isenção pode reduzir a arrecadação de impostos do governo.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A medida pode beneficiar apenas uma categoria específica de profissionais.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 para conceder a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis realizada por corretores de imóveis.

Autoria: Gilberto Nascimento - PODE

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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